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Linchamento virtual

Advogado não tem imunidade para fazer ofensas na internet

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A imunidade profissional do advogado não permite que ele use as redes sociais para ofender seus desafetos. Isso porque, além de a imunidade não ser absoluta, o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil não permite que o operador do Direito exerça suas atividades através dos sites de relacionamento. A conclusão é do juiz Henrique Alves Corrêa Iatarola, do Juizado Especial Cível de Limeira (SP), ao condenar um advogado a indenizar um promotor ofendido por ele no Facebook em R$ 26 mil.

O juiz Iatarola condenou o advogado Cassius Haddad a indenizar o promotor de Justiça Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, por ter feito seguidos ataques pessoais à honra e à dignidade dele em redes sociais. 

De acordo com a sentença, o advogado tentou, intencionalmente, desprestigiar o promotor, “colocando-o em ridículo, pondo em xeque o princípio da autoridade”. Segundo ele, é possível chegar a essa conclusão da leitura das publicações nas quais o advogado chama o promotor de "xerife tirano", "xerife covarde", "xerife apelão", "prefeito", "inidôneo" e "desonesto".

Cassius Haddad é acusado de fazer várias críticas à atuação do Ministério Público e de Luiz Bevilacqua, que atua na região de Limeira. Suas postagens na internet se queixam principalmente da omissão do MP às suspeitas de corrupção relacionadas a um shopping na cidade. Insatisfeito com a atuação de Bevilacqua no cargo público, o advogado chegou a enviar uma denúncia contra o promotor ao Conselho Nacional do Ministério Público. A representação aponta a ineficiência do MP ao combater casos de corrupção e irregularidades na administração pública. O advogado também lamenta as dificuldades de diálogo com o órgão.

Ao analisar as provas, o juiz entendeu que o Haddad extrapolou seus direitos à livre manifestação e de liberdade de expressão. Segundo a decisão, nem mesmo a imunidade do advogado pode ser alegada no caso, pois o profissional não estava no exercício da atividade. Iatarola apontou também que o Código de Ética da OAB não permite que o advogado exerça suas atividades através das redes sociais. “E, ainda que o réu estivesse no exercício de sua profissão, já é pacífico que a imunidade do advogado não é absoluta", complementou o juiz Iatarola.

“A sociedade não pode mais aceitar verdadeiros 'linchamentos morais', como no caso dos autos, através das redes sociais, expondo pessoas, sem que se garanta a menor possibilidade de defesa à vítima, desrespeitando-se a sua presunção de inocência, seu direito à honra, à imagem, à dignidade etc”, afirma a decisão.

O promotor Luiz Alberto Bevilacqua teve sua defesa judicial feita por Thiago Vinicius Treinta, advogado contratado pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP).

Ao fixar o valor da indenização em R$ 26 mil, o juiz considerou além da gravidade das ofensas, a atividade exercida pelas partes e o meio de divulgação das ofensas, “que é dotado de potencial para atingir um número indeterminado de pessoas e, logo, ofender com maior profundidade a honra e a dignidade do ofendido”. Também determinou que o advogado retire da internet, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, todos os textos e comentários identificados na ação.

O advogado Cássius Haddad se defende das acusações. Segundo ele, o que aconteceu é uma grave ofensa a toda classe de advogados: "O problema a fundo, é uma censura e um desrespeito ao livre exercicio da advocacia". Em nota (clique aqui para ler a íntegra), Haddad afirma que a intenção do promotor é prejudicá-lo e intimidá-lo devido às ações que move. "Este promotor usa todas as formas possíveis para matar minhas ações e me calar, pois ele está envolvido em diversas denuncias de corrupção que fiz", diz.

Clique aqui para ler a sentença.
Clique aqui para ler a nota do advogado Cássius Haddad.

*Notícia alterada às 11h18 do dia 17/4 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2014, 17h32

Comentários de leitores

34 comentários

Parabéns pela coragem Dr. Cassius Haddad

Cidade Limeirense (Advogado Assalariado - Ambiental)

Antes de julgar o advogado condenado a pagar 26 mil reais à um promotor, vocês deveriam saber da corrupção que dominou Limeira: Estamos reféns de políticos bandidos da mais alta periculosidade, que estão desviando milhões dos cofres públicos todos os dias. E o MP? O MP, infelizmente está inerte!
Quer ser roubado? Venha pra Limeira. Quer ser multado? venha pra Limeira.
O único advogado que, destemidamente, está empenhado em combater e enfrentar esses políticos corruptos é o Dr. Cassius Haddad. Ele é um exemplo a ser seguido. Parabéns Sr. Dr. Cassius Haddad, tem todo meu apoio e solidariedade, assim como de toda minha família. O nobre advogado está fazendo o que o Ministério Público deveria ter feito, mas não fez! E Sr. Promotor, se queres receber elogios e não ser criticado, arregace a manga e defenda a cidade da corrupção. Venha trabalhar a favor do povo! Alias, se Vossa Excelência esta se sentindo ofendido, o povo também está! Com sua inercia diante do desvio de dinheiro público na politica de nossa cidade. Siga o exemplo do Dr. Cassius Haddad! Precisamos de um MP que funcione, e não que seja conivente com a corrupção!!! Temos o direito e o dever de criticar o sistema que não funciona. Criticas são a força motrizes para mudar nossa historia e buscar um lugar mais justo e honesto para se viver. Vamos seguir o exemplo do Dr. Cassius. Grite, critique, não se mantenha inerte frente a tanta injustiça e corrupção que está destruindo nossa cidade e nosso Brasil.

Parabéns pela coragem Dr. Cassius Haddad

Cidade Limeirense (Advogado Assalariado - Ambiental)

Antes de julgar o advogado condenado a pagar 26 mil reais à um promotor, vocês deveriam saber da corrupção que dominou Limeira: Estamos reféns de políticos bandidos da mais alta periculosidade, que estão desviando milhões dos cofres públicos todos os dias. E o MP? O MP, infelizmente está inerte!
Quer ser roubado? Venha pra Limeira. Quer ser multado? venha pra Limeira.
O único advogado que, destemidamente, está empenhado em combater e enfrentar esses políticos corruptos é o Dr. Cassius Haddad. Ele é um exemplo a ser seguido. Parabéns Sr. Dr. Cassius Haddad, tem todo meu apoio e solidariedade, assim como de toda minha família. O nobre advogado está fazendo o que o Ministério Público deveria ter feito, mas não fez! E Sr. Promotor, se queres receber elogios e não ser criticado, arregace a manga e defenda a cidade da corrupção. Venha trabalhar a favor do povo! Alias, se Vossa Excelência esta se sentindo ofendido, o povo também está! Com sua inercia diante do desvio de dinheiro público na politica de nossa cidade. Siga o exemplo do Dr. Cassius Haddad! Precisamos de um MP que funcione, e não que seja conivente com a corrupção!!! Temos o direito e o dever de criticar o sistema que não funciona. Criticas são a força motrizes para mudar nossa historia e buscar um lugar mais justo e honesto para se viver. Vamos seguir o exemplo do Dr. Cassius. Grite, critique, não se mantenha inerte frente a tanta injustiça e corrupção que está destruindo nossa cidade e nosso Brasil.

O Promotor-dodói de Limeira

Caio Arantes - www.carantes.com.br (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

A decisão do Juiz de Limeira devera ser observada por ele próprio em relação a eventuais pedidos de danos morais movidos por então réus em ações penais julgadas improcedentes (sob idêntico argumento e vulto indenizatório).
O Promotor lotado na pequena Limeira sabe por corriqueiras as notícias na mídia local, inclusive com a participação dos Deuses, digo, Membros do parquet, imputando toda a sorte de delitos aos acusados (por eles) em processos-crime.
O ato do Promotor-dodói de Limeira abre um grande precedente (em Limeira) para que os absolvidos, após todos os malefícios e achincalhiamentos característicos sofridos durante uma ação penal, reclamem pelos danos (nesse caso verdadeiros) às suas honras.
Ambos, juiz e promotor, deram um tiro em seus próprios pés

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