Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mercado Jurídico

Projeto de Código de Ética veda fotos em anúncio de banca

Por 

Uma imagem vale mais do que mil palavras, diz a máxima dos publicitários. É possível, porém, que os advogados sejam obrigados a gastar o latim, pois o anteprojeto do novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil proíbe o uso de fotografias na publicidade dos escritórios. O artigo 41 do projeto diz que o anúncio de bancas de advocacia "não deverá conter fotografias ou símbolos de qualquer natureza”. A consulta pública sobre a proposta teve início no dia 1º de abril, no site da OAB. A classe jurídica terá 90 dias para propor aditamentos ou modificações no texto.

Mais do mesmo
O Código de Ética vigente, ao falar das publicidade, diz que o anúncio não deve conter fotografias “incompatíveis com a sobriedade da advocacia”. Um dos problemas enfrentados atualmente pela classe jurídica é como "medir a sobriedade" de uma foto. Alexandre Motta, especialista em marketing jurídico da Inrise Consultoria, diz que quase nada muda entre o código atual e o anteprojeto. “Não existe como medir o que é sóbrio e o que não é. Quem enfrenta restrições da OAB é quem ‘chutou o pau da barraca’, fez um anúncio completamente fora dos padrões", explica. Pelo que analisou do anteprojeto de novo Código de Ética, Motta acha que isso deve continuar assim.

Análise do Código
Ainda sobre o Código de Ética, o presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, nomeou o advogado Modesto Souza Barros Carvalhosa, professor livre docente da USP, e o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, José Maria Dias Neto, para coordenarem os trabalhos e debates sobre o novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia na seccional paulista.

Quer que desenhe?
O uso de gráficos e imagens para convencer juízes e árbitros será debatido nesta terça-feira (15/4) na Fundação Getulio Vargas. Uma exposição sobre o tema será feita por Marcelo Stopanovski, diretor da empresa i-luminas, especializada no suporte a litígios, e o assunto será debatido pela criminalista Heloísa Estellita. Ambos são professores da FGV. O evento é às 12h30, em São Paulo. Inscrições pelo site.

Leilão de Confins
O Machado Associados comemora o sucesso do seu trabalho no auxílio à CCR para o leilão de concessão para a ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), em Minas Gerais. A CCR, por intermédio de sua controlada, a Companhia de Participações em Concessões, juntamente com a Zurich Airport International AG e com a Munich Airport International Beteiligungs GMBH, venceram a disputa e o contrato foi assinado no último dia 7 de abril. O escritório auxiliou a companhia na constituição da sociedade de propósito específico (Sociedade de Participação no Aeroporto de Confins S.A., com 51% das ações) e na criação da própria concessionária, também uma sociedade de propósito específico. A concessionária também tem como acionista a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), detentora de 49% das ações.

Novo no Carf
Breno Ferreira Martins Vasconcelos, sócio do escritório Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados, foi nomeado Conselheiro Titular da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. Ele exercerá o cargo por três anos, ao mesmo tempo em que coordena a área de Direito Tributário do escritório. Em casos que representem possível conflito de interesses, Vasconcelos afirmou que irá se afastar do atendimento e atuação do escritório.

Negócios do ano
O escritório Peixoto e Cury foi premiado por ter conduzido o Negócio do Ano durante o Annual International M&A Awards Gala, em Nova York. O prêmio se deu pelo caso da compra de uma empresa brasileira fabricante de cozinhas industriais por um grupo japonês de refrigeração. O acordo, intermediado pelo Peixoto e Cury, foi premiado na categoria Produtos Industriais (abaixo de US$ 500 milhões). Entre as personalidades presentes ao evento, estavam o vice-presidente do Brasil, Michel Temer, o ex-senador dos Estados Unidos, Chris Dodd, e o presidente da Fosun Pramerica China Opportunity Fund, Patrick Zhong.

A assessoria nas negociações entre o grupo Casino e Abílio Diniz e na operação de venda de participação da Gafisa na Alphaville para os fundos Blackstone/Pátria renderam ao Barbosa, Müssnich e Aragão dois prêmios no Latin Lawyer Deal of the Year 2013. O BM&A foi premiado nas categorias "Disputes" e "Private Equity" da publicação inglesa Latin Lawyer.

Morada do jurista
Os herdeiros da viúva do jurista Pontes de Miranda vão tentar anular, na Justiça, o tombamento da casa onde o casal morou, no número 356 da Rua Prudente de Moraes, em Ipanema, no Rio de Janeiro. A casa é avaliada em R$ 10 milhões. O advogado Mario Roberto Faria alega que o município “se preocupou em tombar um imóvel sem valor histórico enquanto que a obra do jurista, uma das mais citadas na jurisprudência brasileira, foi completamente ignorada”.

Estudos financiados
O Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) prorrogou para o próximo dia 18 de abril as inscrições para o programa de concessão de bolsas de estudo em Direito Econômico e Concorrencial. A iniciativa faz parte de um convênio de cooperação acadêmica firmado entre o Cedes e a Universidade de Columbia, em Nova York. Os candidatos deverão ter título de mestre ou doutor em Direito ou estar matriculados em programas de pós-graduação, mestrado ou doutorado, recomendados pela Capes. Mais informações e o edital estão disponíveis no site da entidade.

Escolha dos clientes
O advogado Charles Gruenberg, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, conquistou o prêmio ILO Client Choice 2014 na área de Direito Bancário. O prêmio é concedido anualmente pelo International Law Office, a partir de uma pesquisa com diversos gestores jurídicos e advogados. A premiação está programada para acontecer em maio, em Londres.

Serviços no exterior
A tributação de pagamentos de serviços técnicos para o exterior será debatida à luz do Parecer PGFN/CAT 2.363/2013, pelo advogado Sergio André Rocha, sócio do escritório Andrade Advogados Associado. O evento será no dia 24 de abril, na Amcham Business Center, em São Paulo, a partir das 8h30. Inscrições pelo site do evento ou pelo telefone (11) 4688-4102.

Camarote artístico
No último dia 2, o escritório de advocacia Madrona Hong Mazzuco — Sociedade de Advogados participou da abertura da Feira Internacional de Arte de São Paulo SP-Arte, no Pavilhão da Bienal no Ibirapuera. Em um lounge exclusivo, com coquetel para clientes e amigos, os sócios do escritório receberam seus convidados para celebrar os 10 anos de atividades do MHM. Além do coquetel, o MHM patrocinou quatro visitas guiadas com a curadora Denise Gadelha, oferecido para todos os convidados do dia.

Corrupção latina
O advogado Giovanni Falcetta, responsável pela área de Compliance do Aidar SBZ, é um dos palestrantes da 4th Latin America Summit on Anti-Corruption — evento que reúne profissionais da América Latina para debater regulamentação e aplicação das leis na Argentina, Colômbia, no Chile e também no México. O evento será nos dias 13, 14 e 15 de maio, no Hotel Tivoli São Paulo. Outras informações e inscrições no site.

Economia à francesa
No próximo dia 6 de maio, os sócios do escritório de advocacia Ravet & Associés, com sede em Paris, receberão dois economistas brasileiros da Lexnet — rede de Direito Empresarial que reúne escritórios em diversos países — para falar aos seus clientes e parceiros sobre os cenários da economia brasileira. A palestra "Flashes sur le Brésil em Pleine Démocratie" será ministrada por  Lúcia Zimmermann, diretora da Lexnet, e pelo consultor econômico Gustavo Zimmermann

PELAS SOCIEDADES

O Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados anuncia Rossana Fernandes Duarte como nova integrante da sociedade, na prática de Negócios Imobiliários e Investimentos Florestais. Com mais de 20 anos de atuação no mercado, Rossana atua na estruturação de operações de captação de recursos, com lastro em ativos imobiliários, tendo adquirido também experiência como advogada de instituições financeiras. Ela já foi sócia do Siqueira Castro Advogados.

A advogada Mariá Guitti é a nova sócia responsável pela área trabalhista do Azevedo Sette em São Paulo. Com 15 anos de atuação em advocacia empresarial, Mariá foi líder da área trabalhista do Lefosse Advogados.

A Barreto Advogados & Consultores Associados reforçou a equipe com a entrada do advogado José Luis Campos Xavier, que possui mais de 25 anos de experiência na área trabalhista. Xavier foi presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (ACAT), é diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e membro da Comissão Permanente de Direito do trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

O Perlman Vidigal Godoy Advogados tem agora uma área tributária, liderada por Nara Takeda Taga. Nara atua como professora em cursos de pós graduação da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas, e é atualmente coordenadora executiva do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da mesma instituição. Ela já atuou em escritórios e bancos, tendo sido conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais de 2011 a 2014.

O escritório Couto Silva Advogados tem, agora, em sua área tributária, o advogado Raphael de Campos Martins. Além de ter atuado como analista tributário no BTG Pactual, Martins fez parte da equipe de International Corporate Tax, Mergers & Acquisitions da KPMG onde prestou consultoria para clientes em setores como mineração, óleo e gás, logística, financeiro e elétrico. Ele atua tanto em operações de reorganização societária como na otimização da estrutura tributária das empresas.

*Texto atualizado às 15h25 do dia 15 de abril de 2014 para acréscimos.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2014, 8h47

Comentários de leitores

4 comentários

Proibir o que é necessário? Privilegiar os já estabelecidos?

Lucas Faria (Advogado Autônomo)

Tenho duas sugestões para o novo CED, fruto de meus estudos na área:
1) No tocante à publicidade, entrar em contato com profissionais de Marketing de Serviços para obter estudo sobre o que é necessário para um profissional ter seu negócio reconhecido. Desse modo, o novo CED será multidisciplinar. E o que for necessário deverá ser incentivado e, em alguns casos, não poderá ser proibido, porque faz parte da propria sobrevivencia e arenagem da profissão. Se a publicidade não é enganosa ela privilegia o bom advogado e o cliente.
2) Estudar a figura do MEI (Micro empreendedor Individual) para advogados, porque hoje as sociedades pagam menos tributos que o advogado individual, o que privilegia os já estabelecidos e cria barreira para os novos advogados. Desse modo, já prever no CED que a advocacia em pessoa juridica individual e sua responsabilidade perante a sociedade.
Tentei anexar o artigo científico fruto de um estudo que realizei acerca dos julgados do TED OAB/SP de 2000 a 2010, no tocante à publicidade. Esse estudo foi base do livro que publicamos posteriormente, chamado Marketing Jurídico - Os dois lados da Moeda.

Regras de dominação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

As regras ditadas pelos proprietários da Ordem são bem claras. Veda-se aos advogados "comuns" qualquer espécie de publicidade, ao passo que os ocupantes de cargos e funções na Ordem possuem seus rostos estampados aos quatro ventos, embora muitos deles nada façam de útil à classe ocupando cargos na OAB.

Questão delicada.

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Verdade que o CED/OAB faz restrições, mas enquanto persistem as restrições, sobressai a competência individual de cada Advogado, isoladamente.
Médicos firmados, por exemplo, há tempos deixaram de atender planos de saúde e cobram pelo seu trabalho o quanto entendem que ele vale.
A situação terá uma reviravolta em prol do potencial econômico se houver liberação da publicidade. Grandes escritórios anunciando em cadernos jornalísticos específicos; escritórios de médio porte buscando os mais variados tipos de "parcerias", inclusive com políticos etc.
E certamente o potencial do Advogado individual que é capaz de se destacar pela sua produção e não pela aparência (aparência da roupagem, da embalagem de um suposto produto) será praticamente sepultado.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 23/04/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.