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Dados para estatísticas

Projeto de lei em Goiás inclui orientação sexual em BO

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás propõe obrigar que boletins de ocorrência tenham campos específicos para que vítimas informem a orientação afetivo-sexual, a identificação de gênero e não só seu nome de registro, mas aquele pelo qual é conhecida. A proposta, de autoria do deputado Karlos Cabral (PT), tenta aperfeiçoar a elaboração de estatísticas no estado referentes à violência contra homossexuais, transexuais, travestis e transgêneros.

Segundo o Projeto de Lei 25/2014, a Polícia Civil seria responsável por sistematizar as informações registradas e divulgar estatísticas de crimes com motivação homofóbica. Na justificativa, o deputado diz que hoje são ínfimos os dados sobre esse tipo de crime, o que impede o combate por parte do Estado. Cabral afirma que a medida, além de benéfica, não traria impactos aos cofres públicos, já que apenas incluiria informações tanto em boletins como também em termos circunstanciados de ocorrência (TCOs).

A advogada Chyntia Barcellos, vice-presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, defende a aprovação do projeto. “O Brasil está em primeiro lugar no ranking dos países mais homofóbicos. A necessidade de se incluir a orientação sexual, nome social, identidade de gênero e a motivação do crime, é urgente e primordial”, diz Chyntia, que também preside a Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO.

“Mais do que um novo modelo de boletim de ocorrência, será necessária uma capacitação dos serventuários das delegacias para lidar com esse fato novo de modo simples e correto, evitando quaisquer violações de direitos, a fim de que se garanta ao indivíduo efetiva segurança e acolhimento”, afirma. A advogada diz que uma das metas da comissão para 2014 é propor uma delegacia de crimes de intolerância.

Clique aqui para ler a proposta.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2014, 9h09

Comentários de leitores

2 comentários

Excesso

Alex Bittencourt (Servidor)

Sou amplamente favorável ao respeito dos direitos de quem se relaciona com pessoas do mesmo sexo, inclusive o casamento. Só que é preciso manter a discussão no limite da racionalidade, para não dar munição aos intolerantes.
Nem todo crime cometido contra alguém homossexual é necessariamente um crime por motivo de homofobia. E com base em quê o Brasil é o país mais homofóbico do mundo? Por acaso aqui é crime ser homossexual, como ocorre em vários países do mundo? Menos, menos.
Ainda somos bastante homofóbicos e intolerantes, mas não vamos exagerar.

Dividir

Observador.. (Economista)

Jogar uns contra os outros.Parecer que está preocupado com algo quando, no fundo, só querem deixar a todos vulneráveis e dependentes do estado/partido.
Velha (mas que no Brasil ainda cola)tática da esquerda radical e comunista.

Comentários encerrados em 20/04/2014.
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