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Segurança no trabalho

SeaWorld é condenado pela morte de treinadora de orcas

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Um tribunal federal de recursos dos EUA responsabilizou, nesta sexta-feira (11/4), o parque SeaWorld, de Orlando, Flórida, pela morte de Dawn Brancheau, treinadora de orcas, em fevereiro de 2010, de acordo com o Legal Times, o Orlando Sentinel e outras publicações.

O tribunal concordou com a conclusão da Administração da Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA – Occupational Safety and Health Administration) de que o SeaWorld violou a lei federal, ao expor a treinadora a condições perigosas de trabalho, por ter de lidar com uma orca macho de 5,4 toneladas, que muitas vezes se torna agressiva.

Autoridades trabalhistas emitiram três citações ao SeaWorld, das quais a empresa contestou apenas uma, a de que violou “deliberadamente” as lei federal que obriga os empregadores a oferecer proteção contra “riscos indiscutíveis” no local de trabalho, que possam “causar sérios danos físicos ou morte”.

Por dois votos a um, o painel de dois juízes democratas e um republicano decidiu que há “provas substanciais” de que o SeaWorld sabia que trabalhar com os animais é perigoso, apesar das precauções que os treinadores possam tomar ao se apresentar com a Tilikum, a orca que matou Dawn Brancheau, ou com qualquer outro cetáceo mesma espécie.

“As declarações dos administradores do SeaWorld não indicam que os protocolos de segurança do parque, para o trabalho dos treinadores, eram realmente aceitáveis. Ao contrário, reconheceram que a interação entre os animais e os treinadores eram perigosos, porque elas são imprevisíveis, e que até mesmo treinadores experientes podem cometer erros durante as performances”, escreve a juíza Judith Rogers, em nome da maioria.

As propostas de segurança apresentadas pelas autoridades trabalhistas, tais como a construção de uma barreira física entre os treinadores e os animais eram factíveis, afirmam os juízes. “O remédio imposto às violações do SeaWorld não muda a natureza essencial de seus negócios, porque os shows podem continuar, desde que sejam adotadas melhores medidas de segurança”.

Atividade de risco
Em uma declaração oficial, o SeaWorld expressou “desapontamento” com a decisão. “Depois da trágica morte de Dawn Brancheau, implantamos, voluntariamente, diversas medidas de segurança, incluindo a remoção dos treinadores da água durante os shows”, divulgou a empresa.

No episódio da morte da treinadora, ela sequer estava na água. Foi jogada na água em um movimento de rabo da orca. Ela foi retirada da água mais tarde, afogada e com várias fraturas no corpo.

Os dois juízes não foram persuadidos, conforme declararam, pelos argumentos do SeaWorld de que os treinadores aceitaram os riscos inerentes a seu trabalho. A juíza escreveu que a posição do SeaWorld contraria a decisão do Congresso dos EUA, que coloca “o dever de garantir segurança no local de trabalho ao empregador, não aos empregados”.

Em seu voto dissidente, o juiz Brett kavanaugh listou diversos esportes “extremamente perigosos”: corridas de automóvel, saltos de motocicleta, futebol, hóquei no gelo, touradas, rodeios, lutas de todos os tipos e interação com animais perigosos nos zoológicos e em shows. “Apesar de perigosos, esses esportes são tidos como normais”, ele escreveu.

A juíza rebateu, afirmando que ninguém disse em lugar algum que o show com orcas é um esporte. "Além disso, muitas atividades tradicionais podem ser extremamente perigosas para os empregados: o trabalho na construção civil, nas minas, nas metalúrgicas, no corpo de bombeiros, na polícia, na instalação de linhas elétricas, nas soldagens, na exploração da madeira, no manuseamento de explosivos, por exemplo. No entanto, essas atividades são reguladas pelos órgãos de segurança e saúde no trabalho, apesar de os empregadores poderem alegar que os empregados sabem dos perigos".

O Departamento de Trabalho dos EUA divulgou uma declaração, manifestando satisfação pela decisão do tribunal de recursos. “Os tribunais têm mantido nossa posição de que orcas colocam em perigo trabalhadores que não são adequadamente protegidos, garantindo o direito dos trabalhadores de voltar para casa com segurança e saudáveis todos os dias, depois do trabalho”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2014, 7h08

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