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Caixa de Pandora

Advogados alegam suspeição de promotores em operação

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Depois de o Superior Tribunal de Justiça ter determinado o envio de parte da operação caixa de pandora, da Polícia Federal, para a primeira instância, os advogados querem anular o processo por suspeição dos promotores envolvidos. A operação investigou denúncias de fraudes e pagamentos de propina no governo do Distrito Federal. É a operação que ficou conhecida como mensalão do DEM.

O caso ficou famoso depois da divulgação de imagens mostrando distribuição de dinheiro entre membros do governo, incluindo o próprio governador da época, José Roberto Arruda, e seu vice, Paulo Otávio. De acordo com a denúncia apresentada ao STJ, o dinheiro fazia parte de um esquema de compra de apoio ao governo na Assembleia Legislativa do Distrito Federal.

Como quando o caso chegou ao STJ os membros do governo já tinham saído da administração, a Corte Especial do tribunal determinou o desmembramento do caso. E dos 37 réus apontados na operação, apenas um, membro do Tribunal de Contas do DF, ainda detinha foro especial por prerrogativa de função — em 2012, a pedido do MPF, o STJ arquivou as acusações contra o ex-governador do DF Joaquim Roriz por falta de provas.

O que está na primeira instância agora, portanto, são denúncias contra 17 dos demais investigados. Entre eles, Paulo Otávio e Aílton Gomes, ex-deputado distrital. A estratégia usada pelo Ministério Público do DF foi desmembrar as denúncias e individualizar os processos. Ou seja: a operação caixa de pandora na primeira instância é composta por 17 ações penais.

A denúncia foi apresentada à primeira instância esta semana. Segundo os advogados de 9 dos acusados, a ação penal que decorreu da caixa de pandora está baseada apenas em depoimento de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF. Barbosa admitiu o envolvimento, mas fez acordo com o MP Federal para obter o direito à delação premiada. Ou seja, não é um dos réus no processo.

Prova oral
De acordo com os defensores, depois do depoimento de Barbosa, a PF investigou o caso por dois anos e não conseguiu provas concretas ou indícios de prova do crime. O que levou o MP Federal, segundo os advogados, a apresentar a denúncia com base apenas no que Durval Barbosa disse em depoimento ao MP do Distrito Federal.

Barbosa relatou o suposto esquema diretamente ao Ministério Público do Distrito Federal, mais especificamente a promotores de justiça do Núcleo de Combate as Organizações Criminosas do Ministério Público do Distrito Federal (Ncoc), hoje chamado de Gaeco.

A defesa diz, porém, que esse depoimento foi editado e manipulado por Barbosa, e por isso não pode servir de única base para a ação penal. E se tiver, uma declaração deve anular todas as declarações por suspeição dos promotores responsáveis por conduzir os processos: "Deborah é categórica em afirmar que o pessoal do Ncoc também recebe, com exceção do promotor Eduardo Gazzinelli”.

A declaração de Durval Barbosa foi dada ao MP Federal de São Paulo 12 dias depois da deflagração da operação caixa de pandora, no fim de 2009. A Deborah a que ele se refere é Deborah Guerner, promotora de Justiça no DF acusada de envolvimento no esquema, mas cuja denúncia foi rejeitada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2013. Ela era suspeita de vazar informações sigilosas da operação e tentar extorquir o ex-governador Arruda.

Baseados no depoimento de Barbosa, os advogados querem retirar os promotores do antigo Ncoc do caso e, por consequência, anular os processos. "A defesa técnica não dá crédito às acusações formuladas por Durval Barbosa contra os promtores. Todavia, não pode atuar com leviandade na defesa do seu constituinte e nem mesmo fazer pouco caso do seu importante munus constitucional", dizem os advogados. No entanto, continuam, "o próprio parquet credita às palavras do delator Durval o valor de verdades dogmáticas".

Em outras palavras, a defesa dos acusados nos processos afirma que, se a acusação leva em conta as palavras de Durval Barbosa para basear sua denúncia, também deve ter a mesma postura quanto ao que ele fala a respeito dos promotores do Gaeco.

Clique aqui para ler a alegação de suspeição dos promtores.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2014, 10h28

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