Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Raio-X institucional

Déficit de defensores públicos federais chega a 66%

O déficit de defensores públicos federais chega a 66% no país, aponta o estudo Um panorama da atuação da Defensoria Pública da União, lançada no final de março. Esse seria o aumento necessário para que houvesse ao menos um defensor federal para cada 100 mil habitantes com mais de dez anos de idade e rendimento mensal de até três salários mínimo.

Segundo o relatório, dos 561 cargos de defensor público federal, 506 estão ocupados para atuação na primeira e segunda instâncias. Não foram considerados no cálculo os membros que atuam perante os tribunais superiores. 

O diagnóstico revela, ainda, que a principal demanda da DPU, entre os órgãos públicos federais contra os quais litiga, é previdenciária — o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Somados, os litígios nesta seara concentram 35% das pretensões de atendimento.

Em 2013, conforme a publicação, 21 mil assistidos deixaram de ajuizar demandas após atuação da Defensoria, por meio de acordos administrativos e pelo arquivamento de pretensões juridicamente inviáveis, o que evitou sobrecarregar ainda mais o Poder Judiciário.

O tempo médio global entre a chegada do cidadão às unidades da DPU e o efetivo início do atendimento correspondeu a 21 minutos no ano passado, aponta o documento. No período, 1,5 milhão de atendimentos foram feitos em todo o Brasil.

Ampliação de subseções
A DPU está presente nas 27 capitais e em 40 cidades do interior, número equivalente a 25% das varas da Justiça Federal. Em dezembro de 2012, a Lei 12.763/2012 foi sancionada pela Presidência da República, criando 789 cargos de defensor público federal para a implantação do plano de interiorização do órgão. A Defensoria espera ampliar de 67 para 271 o número de seções e subseções judiciais atendidas pela instituição nos próximos anos.

O relatório, produzido pela Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (Asplan) da DPU, usa como referência dados recentes do Atlas do Censo Demográfico 2010, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); e de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados analisados, em regra geral, compreendem o período de janeiro/2011 a dezembro/ 2013. Com informações da Assessoria de Imprensa da DPU.

Clique aqui para ler o Mapa da DPU.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2014, 19h29

Comentários de leitores

12 comentários

Omissão maldosa

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A muito deficitária estrutura da Defensoria Pública da União acaba beneficiando à União.
Exemplifico: A jurisprudência é tranqüila no sentido de que quem precisa de um remédio pode pedi-lo ao Poder Público. E, se o Poder Público não der, essa pessoa pode pedir esse remédio pela via judicial, contra União, Estado ou Município.
Acontece que, se esse cidadão precisar da Defensoria Pública, ele quase só encontrará Defensor Público do Estado. E a Defensoria Pública do Estado NÃO pode atuar na Justiça Federal. E a União só pode ser processada na Justiça Federal.
Resultado: o cidadão acha um Defensor Público do Estado, e o processo acontece SÓ contra o Estado e/ou o Município. Nada contra a União.

Realidade

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Trabalhei, na mesma Vara, algum tempo sem e algum tempo com Defensoria Pública presente. Atesto que as pessoas que não podem contratar advogado são MUITO melhor defendidas com a Defensoria Pública.
Não é que o defensor dativo seja menos inteligente nem menos ético. É que o sistema processual brasileiro é muito complexo.
Pensem numa pessoa que não pode contratar advogado sendo acusada de um crime numa Comarca ou Subseção Judiciária no Interior, com testemunhas morando em Estado diferente. O defensor dativo acompanhará a ouvida das testemunhas noutro Estado? Interporá ou responderá a recursos no Tribunal de 2ª Instância e, se necessário, no STJ e/ou STF? Tudo sozinho?
Se esse acusado do exemplo tiver a Defensoria Pública a seu lado – e se ela estiver adequadamente estruturada –, ele terá um Defensor Público para velar pelos direitos desse acusado também em precatórias e recursos.
Ademais, gostemos ou não, o modelo posto, no Brasil, é o de Defensoria Pública. Mesmo que seja verdade que não haja Defensoria Pública em nenhum outro país, fato é que, de acordo com a Constituição do Brasil, a defesa dos carentes de recursos financeiros deve ser feita, prioritariamente, pela Defensoria Pública.
Quem quiser mudar isso deve lutar para mudar a Constituição, não para evitar a estruturação da Defensoria Pública, porque, só se opondo à estruturação da Defensoria Pública, estará prejudicando o povo que dela tanto necessita.

"Troll"

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parece-me que o covarde AWM (Outros), que se esconde por detrás de pseudônimos para de forma criminosa ofender aqueles que pensam diferente dele (conduta típica de fracos e medíocres), não deveria ser admitido nesta discussão, notadamente se sua intenção for praticar crime contra a honra em face aos demais comentaristas ao invés de debater o assunto posto (contrariando as regras deste Site). Além de criminosa, essa conduta se amolda ao que vem sendo chamado de "troll" assim descrito pela wikipedia:
.
"Um troll (em inglês britânico AFI: [tɹʷəʊɫ] ou AFI: [tɹʷɒɫ], "truâul" ou "truóal"; em inglês estadunidense AFI: [tɻʷoʊɫ], "tchroul"), na gíria da internet, designa uma pessoa cujo comportamento tende sistematicamente a desestabilizar uma discussão, provocar e enfurecer as pessoas envolvidas nelas. O termo surgiu na Usenet, derivado da expressão trolling for suckers (lançando a isca para os trouxas), identificado e atribuído ao(s) causador(es) das sistemáticas flamewars.
.
O comportamento do troll pode ser encarado como um teste de ruptura da etiqueta, uma mais-valia das sociedades civilizadas. Perante as provocações insistentes, as vítimas podem (ou não) perder a conduta civilizada e envolver-se em agressões pessoais."
.
fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Troll_%28internet%29

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 15/04/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.