Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Abuso de direito

Juiz do RN manda petição do "tamanho de livro" ser refeita

Por 

A petição que ultrapassa 49 páginas pode ser equiparada a um livro e, dada a quantidade de trabalho do Judiciário, os juízes não podem se dar ao luxo de ler livros inteiros no expediente. Com esse fundamento, o juiz Valdir Flávio Lobo Maia, da Vara Única de Patu, no Rio Grande Norte, mandou o autor de um processo refazer a inicial, “reduzindo-a a uma versão objetiva com a extensão estritamente necessária”, sob pena de ser indeferida.

No despacho, o juiz diz que a prolixidade da inicial desrespeita os princípios da celeridade e da lealdade, por prejudicar a produtividade do Judiciário e encurtar o prazo para a defesa. “O tempo que o juiz gasta lendo páginas inúteis é roubado à tramitação de outro processo”, afirma Lobo Maia.

Ele considerou que houve abuso do direito de petição, que deve ser inibido pela Justiça. "Forçar o adversário a ler dezenas, quiçá centenas, de páginas supérfluas é uma estratégia desleal para encurtar o prazo de defesa". Além disso, apontou que a prolixidade do autor contradiz com o pedido de urgência. “Quem tem pressa não tem tempo de escrever dezenas de laudas numa petição, cujo objeto poderia ser reduzido a pelo menos 20% do total escrito.”

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2014, 17h35

Comentários de leitores

20 comentários

Nós fomentamos os puxadinhos jurídicos

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Nunca pensamos onde isso pode parar, para alguns casos utilizamos certa teoria, para outros casos outra teoria oposta.
aproveitando um pouquinho de cada doutrinador.
Isso me lembra o conto do Peru (que é uma ave feia e que não voa).

A inicial deve ter tamanho necessário à apresentação da lide

SERGIO ANTONIO MARQUE PEIXOTO (Investigador)

É interessante quando vemos um magistrado alegar que o numero de paginas de uma inicial “desrespeita os princípios da celeridade e da lealdade, por prejudicar a produtividade do Judiciário e encurtar o prazo para a defesa. “O tempo que o juiz gasta lendo páginas inúteis é roubado à tramitação de outro processo”, afirma Lobo Maia”; quando, na verdade, os próprios magistrados desrespeitam estes princípios quando deixam de analisar e dar andamento nas ações que estão sob sua responsabilidade para exercerem outras funções remuneradas, como Professor, ou para cursarem Pós-graduações, dentro de seu horário de expediente. O advogado, para bem representar os interesses de seus constituintes, deve produzir as iniciais e outras peças que serão apresentadas em juízo com o maior detalhamento dos fatos e o melhor embasamento legal e jurisprudencial que possibilite ao magistrado, que se dedica realmente a judicatura, que se manifeste nos autos e ao final proferia sua sentença com segurança e certeza de que fez seu trabalho de acordo com o que espera e clama a sociedade, ou seja, zelo, eficiência e acima de tudo honestidade; como todos servidores público deveriam trabalhar em contrapartida ao salário que lhes pagam os cidadãos.

Insegurança no que faz

Walter Soares Barbosa Rocha (Advogado Autônomo - Civil)

.
estou cansado de examinar Contestações com números absurdos de páginas.
Contra o Banco do Brasil, nem se fala.
Um escritório da Bahia, pago a peso de ouro, faz defesa até do que não se pediu na exordial.
Já testei em só pedir o principal, sem pedido de indeni zação de Danos Morais.
Adivinhe como foi as várias laudas da Contestação?
Me passa a ideia que esses grandes escritórios, pagos para defenderem Bancos, Cartão de Crédito, Planos de Saúde, Telefonia, que eles possuem um departamento que tem várias gavetas com Contestações já Prontas, é só abrir, pegar uma e mandar, sem precisar ler a Petição Inicial e nem ler a Petição de Contestação.
Parece que não é trabalho de Profissionais em Direito e sim coisa de estagiário, tais como aqueles Assessores e Assistentes que lavram a Decisão ou o Acórdão e a autoridade os assinam.
Eu fico indignado com o Resultado em notar que a Autoridade nem seque leu a Decisão,quanto mais o Pedido.
Se o Assessor entendeu o teu pedido e decidiu em teu favor, tido bem.
Eu já fui conversar com o Assessor do Desembargador que estava para decidir o processa da Cliente.
Na maioria das vezes, esses Assessores ou os Assistentes, são aqueles que não conseguem êxito nos exames de Ordem.
O nosso Direito ao Patrimônio ou o Direito da nossa liberdade estão nas mãos dos Assessores.
Quer conhecer um Assessor que vai decidir o teu processo, antes da Sentença, vá visitar o processo e saber com que está e peça para falar com ele(a).
Quer conhecer um Assistente que vai decidir o Acórdão ou o teu Embargos Declaratórios, vá até ao Gabinete do Desembargador e peça para ver o processo e falar com ele.
Ao menos é o que ocorre aqui na Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal. Respondam se nos outro e

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 14/04/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.