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Meio ambiente

Justiça obriga governo de SP implantar inspeção veicular

A Justiça de São Paulo determinou que o governo de São Paulo implante e execute o programa de inspeção veicular em 124 municípios. A medida vale para todo estado no caso dos veículos movidos a diesel. A sentença, proferida em 20 de setembro pelo juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka, da 14ª Vara da Fazenda Pública, estabelece o prazo de um ano para a implantação.

Na Ação Civil Pública, ajuizada em fevereiro pelo Ministério Público, o promotor José Eduardo Ismael Lutti argumentou que o estado tem a obrigação de implantar um programa de inspeção veicular harmonizado e abrangente para todo o Estado, conforme previsão do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), do próprio governo, publicado em 2012.

O plano é resultado de uma determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio de duas resoluções (418/09 e  426/10), que instituíram, em caráter nacional, as diretrizes para a implantação dos programas de inspeção veicular previsto no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

A ação teve como objetivos tornar obrigatórias a implantação e execução “de programa de inspeção de emissões de gases e ruídos para toda a frota nos municípios das áreas saturadas, conforme previsto no PCPV estadual”. As áreas saturadas abrangem 124 municípios, entre eles Campinas, São José dos Campos, Santos, Sorocaba e todas as cidades do ABCD. O Promotor também pediu que seja obrigatória a inspeção em toda a frota de veículos a diesel do estado, o que também foi acolhido na sentença.

Em maio, o MP havia obtido liminar determinando a implantação das inspeções no prazo de 180 dias, mas a decisão foi cassada pela presidência do Tribunal de Justiça. A Promotoria recorreu ao Órgão Especial do TJ-SP. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-SP.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2013, 15h16

Comentários de leitores

1 comentário

O que acontece com os veículos sem inspeção? NADA!

E. COELHO (Jornalista)

Todos os anos perco tempo para preencher guia de recolhimento, vou ao banco pagar. Aguardo três dias para agendar data e hora e posteriormente levo o veículo para a inspeção veicular.
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Todos os anos meu carro é aprovado. E daí?
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O que me deixa irritado, é que embora eu perca muito tempo para cumprir a minha obrigação, percebo que o ar da cidade de São Paulo continua altamente poluído. Vejo uma quantidade enorme de veículos sem qualquer conservação circulando impunemente, quebrados, provocando acidentes, etc.
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Fico mais irritado ainda, ao saber que mais de 20%, quase 30%, da frota paulistana não paga IPVA e tampouco faz a inspeção veicular.
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Penso, que é meu dever cumprir a lei. Porém, é dever do estado fazer com que os outros cumpram a lei também! Como somente vejo carros novos ou usados em ótimo estado de conservação nas filas da Controlar, pergunto e os outros?
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O que acontece com os veículos sem inspeção? NADA!
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Se o objetivo é melhorar o ar de São Paulo é preciso fazer blitz nas ruas para apreender essas porcarias ambulantes que poluem e não pagam o IPVA. Entretanto, se o objetivo é somente arrecadar, então que tudo continue como está e que se amplie para mais cidades.
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Até quando os cumpridores da lei serão tratados como otários?

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