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Financiamento habitacional

Justiça recupera R$ 38 milhões em conciliações do SFH

Nos últimos dois meses, os cinco tribunais regionais federais recuperaram R$ 38,3 milhões de recursos do antigo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), por meio de 890 acordos firmados em mutirões de audiências de conciliação, segundo levantamento feito pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea). Esses acordos correspondem à obtenção de êxito em 60% das audiências finalizadas até 23 de setembro.

Esse resultado foi possível graças ao cumprimento de 51% da meta estabelecida pela Corregedoria Nacional de Justiça para o segundo semestre em relação a conflitos judiciais envolvendo o SFH. Já foram designadas 2,4 mil das 4,9 mil audiências sobre financiamento habitacional que devem ocorrer até o fim do ano.

A meta para o segundo semestre foi fixada após entendimentos do conselheiro Guilherme Calmon, incumbido pela Corregedoria de coordenar as ações de conciliação na Justiça Federal, com representantes dos TRFs, da Caixa Econômica Federal, da Advocacia-Geral da União e da Emgea, empresa que faz o acompanhamento sistemático das conciliações.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região obteve o melhor desempenho comparado aos outros quatro TRFs, tanto em valores absolutos quanto relativos. Naquele tribunal, foram designadas 76% das 1,5 mil audiências sobre o SFH que devem ser feitas até dezembro e assegurada a recuperação de R$ 17,8 milhões em 440 acordos. Esses acordos foram firmados em cinco estados: Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Maranhão e Pará.

Os cinco TRFs estão, desde março de 2011, empenhados na promoção de audiências de conciliação. O objetivo é antecipar a solução de conflitos judiciais, para acelerar o retorno de recursos financeiros ao FGTS e consequentemente permitir novos financiamentos de imóveis.

Ao todo, a Justiça Federal deverá fazer, até dezembro próximo, 15,4 mil audiências de conciliação para tratar de processos relativos a diversos temas. Além de financiamento do antigo SFH, as ações que serão alvo de mutirões de audiência também envolvem imóveis adjudicados, empréstimos, contratos bancários e tarifas bancárias. A meta inclui ainda centenas de ações de interesse da União nos juizados especiais federais. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2013, 10h31

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