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Promotor é suspenso por permitir abuso policial

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público determinou a aplicação imediata da pena de suspensão de 90 dias ao promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas Ronaldo Andrade, e a suspensão de pagamento dos vencimentos ao promotor durante o período. A penalidade foi decidida na análise da Revisão de Processo Disciplinar 1353/2012-79, em agosto. No entanto, a pena não havia sido aplicada em função de recursos apresentados pelo promotor e pelo procurador-geral de Justiça do MP-AM.

O promotor de Justiça recebeu três penas de suspensão de 30 dias pelos seguintes fatos: omissão, já que não atuou para impedir uso abusivo de força em ação policial que resultou na morte de investigado; por contribuir para elaboração de auto de resistência no qual foram compiladas informações falsas, incluindo a própria resistência da vítima; e por deixar de tomar providências para preservar o local do homicídio, além de contribuir para sua descaracterização ao prosseguir com as diligências no cumprimento de mandado de busca e apreensão. A ação policial operação cachoeira limpa aconteceu em maio de 2011 em Presidente Figueiredo, a 118 km de Manaus, e resultou na morte do empresário Fernando Araújo Pontes.

Na análise de recursos, o Plenário não conheceu os embargos apresentados pelo promotor de Justiça, questionando as punições aplicadas. Além disso, na análise do embargo apresentado pelo PGJ, esclareceu que a pena de suspensão implica o não-pagamento de vencimentos ao apenado durante todo o período da suspensão. O Plenário determinou o trânsito em julgado do processo, para aplicação imediata da pena.

A decisão unânime seguiu voto do conselheiro Antônio Duarte, novo relator do caso. O processo foi redistribuído já que o relator anterior, o conselheiro Alessandro Tramujas Assad, assumiu as funções de corregedor nacional do MP. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional do Ministério Público.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2013, 12h41

Comentários de leitores

7 comentários

Nenhuma novidade

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Ações como a do Promotor em tela acontecem diariamente, pois que para Suas Excelências não importam os meios, mas sim o fim. Enquanto isso ... pobres coitados daqueles que caem nas mãos desses cidadãos. E tem mais: só foi punido porque não faz parte da Corte Imperial.

Promotor...que não impediu abuso

regina m.c. neves (Advogado Autônomo - Criminal)

Boa noite.
Bem, novamente, concordo com o colega Marcoa Alves Pintar. Faço minhas as suas palavras.
obs: o que eles mais cometem, SÃO ABUSOS!!!

crimes graves

HERMAN (Outros)

culpado por tais delitos deveria ser colocado na cadeia, como qualquer policial e demais funcionários públicos que procedem do mesmo modo. falsificar documento público alterando sua verdade para encobrir crimes graves, um absurdo.

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