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Prazos descumpridos

CNMP pune promotor por morosidade no trabalho

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aplicou três penas de censura a um membro do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte devido a irregularidades no uso do carimbo que simulava sua assinatura, pelo atraso em processos extrajudiciais e no cumprimento dos prazos determinados pelo CNMP (e pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho) e por retardo na prestação das atividades.

Em sua defesa, ele não negou os fatos, mas justificou suas ações apontando problemas de saúde, excesso de trabalho e falta de assessores ou estagiários. No entanto, o relator do caso, conselheiro Antônio Duarte, citou gabinetes com situação semelhante que não apresentam problemas e informou que o promotor recusou assessores oferecidos a ele.

Por não entender que há comprovação nos autos de prejuízo causado pelo atraso nas atividades judiciais, o relator votou a favor de duas penalidades. Prevaleceu, porém, o entendimento do conselheiro Marcelo Ferra, para quem o comportamento foi prejudicial o suficiente para motivar a terceira censura.

O Plenário também rejeitou a alegação de que o conselheiro Jeferson Coelho, corregedor nacional quando a denúncia foi apresentada, não poderia ter aberto processo disciplinar contra ele por conta da inimizade entre ambos. Os integrantes do CNMP afirmaram que o Plenário referendou a abertura do processo e citaram a ausência de indícios que comprovem a inimizade apontada pelo promotor.

A terceira alegação da defesa era a de prescrição do caso, pois as irregularidades foram cometidas há mais de um ano. No entanto, o relator apontou a jurisprudência do CNMP, segundo a qual a data da prescrição começa a contar após o fim das irregularidades e é interrompida com a abertura do processo disciplinar. Como o primeiro ponto ocorreu em abril de 2012 e o segundo, em março deste ano, não há prescrição. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2013, 13h09

Comentários de leitores

3 comentários

Quem pune o CNMP por inercia

ubirajara araujo (Advogado Autônomo - Civil)

Veja no site da instituição o procedimento 0043 2011 56 paralizado ha mais de 30 meses. Quem vai punir a inercia dos membros da instância ultima?.

Por favor, consertem o título.

Itamar Brito (Serventuário)

Não existe promotor no MPT. O correto é procurador do Trabalho.

Uai sô!!!

Manente (Advogado Autônomo)

Ficaram com medo de divulgar o nome?

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