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Estudo de possibilidades

CNJ quer métodos consensuais em Execuções Fiscais

Um grupo de juízes federais liderado pelo conselheiro Guilherme Calmon, coordenador das ações de conciliação na Justiça Federal do Conselho Nacional de Justiça, estudará medidas para agilizar as ações de execução fiscal de dívidas tributárias em trâmite na Justiça Federal. A ideia, segundo o conselheiro, é incentivar métodos consensuais envolvendo a execução fiscal, a partir das experiências já desenvolvidas em alguns estados.

Estratégias e resultados de alguns projetos implementados nos estados foram discutidos nesta segunda-feira (9/9) em uma primeira reunião, que aconteceu na Corregedoria Nacional de Justiça. Participaram o conselheiro Guilherme Calmon; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Friedmann Anderson Wendpap; e representantes dos tribunais regionais federais.

Durante a reunião, os representantes dos TRFs relataram as experiências desenvolvidas em Presidente Prudente (SP), em Maringá (PR) e no Distrito Federal, entre outras iniciativas. O CNJ não dispõe hoje de um número atualizado de ações em trâmite e dos valores envolvidos, por isso, uma das primeiras medidas a serem implementadas será o encaminhamento de um ofício aos tribunais solicitando informações sobre os processos de execução fiscal de créditos tributários e não tributários.

De acordo com a juíza federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, representante do TRF-1, apenas na Seção Judiciária do Distrito Federal há cerca de 120 mil ações de execução fiscal, grande parte delas referentes a créditos devidos à Fazenda Nacional. O mesmo acontece em outros estados.

Nos próximos dias, deverá ser agendada uma reunião entre membros do CNJ, procuradores-chefes da Fazenda Nacional e representantes da Receita Federal, para discutir medidas que possam incentivar a resolução de ações de execução fiscal de dívidas tributárias.

Pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o CNJ, em 2011, apontou que o tempo médio de tramitação de uma ação de execução fiscal no Brasil é de oito anos, dois meses e cinco dias. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2013, 13h13

Comentários de leitores

1 comentário

Celeridade versus mitos: contra-reforma

Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)

Dão-se como molas mestras da aceleração dos processos oralidade e conciliação, em audiências. Mas as pautas estão lotadas é destas,não de processos a sentenciar!Oralidade, inventada para a defesa do cidadão jurisdicionado em sociedades ágrafas e com processualística secreta e"latinória"; hojepublicidade, segurança e transparência estão nos autos escritos e eletrônicos. As inovações propostas continuam conservadoras e ineficientes, ante os gargalos de audiências, conversações, da visão majestática do juiz mandando as partes falarem e do jogo do "ao-ao", como se garantisse o contraditório com reiteração de vistas, em detrimento de uma instrução compacta e definitiva dos processos. Garante-se apenas a procastinação pelo que sabe que não tem direito, como os mitos da suspensividade dos recursos (se há risco, uma liminar judicial o resolve) e da dialética das três instâncias processuais. Em conciliação com quem não tem direito, por mais que consinta em pagar ainda está lucrando; e não se acelera, apenas adia-se a solução. Tributos não se tansacionam e parcelamentossão favores legais, não "audienciais".Se o credor tem título líquido e certo a discussão na execução fiscal como satisfação controlada é procrastinação e esvaziamento das garantias excutíveis (quem trabalha na área que o diga); se não o tem, o mecanismo jurídico é a anulação ou correção, com os PFNs deixando de ser meros executores de autuações atrabiliárias para exercerem sua missão constitucional de controle da legalidade da gestão fazendária e dos títulos fiscais.

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