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Faltam especialistas no debate sobre o Código Penal

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Todo brasileiro é um pouco penalista. É da nossa cultura. Sempre regozijamos ao opinar sobre tudo. Sobre crimes e penas, mais ainda. Não nos livramos de Freud e da ideia de encontrarmos na desgraça dos outros um alívio sobre nossas desgraças.

Não há maior moralista que o imoral, vide os republicanos americanos com suas namoradas de webcams e o pessoal do antigo PFL com suas propostas de aumento de penas (e menos garantias) enquanto fazem sua fezinha no jogo do bicho.

Somos um país feio. O brasileiro é filho de povos formados para esperar tudo do estado burocrático e corrupto. Nosso estado é corrupto? Não. O brasileiro é corrupto. Não são saxões os mandatários do poder. São brasileiros. Está na hora de confessarmos que alguma coisa não deu certo na formação do povo brasileiro ou que nosso povo ainda é embrionário.

Nossa origem remonta a ótimos pratos, é oriunda de povos alegres, receptivos, mas que não criaram nem em suas terras territórios dignos de serem chamados de nação.

Somos originados dos países latinos europeus. Países que levaram a Europa a bancarrota? Os latinos. Os países mais moralistas? Os de leis a se intrometer na esfera privada do cidadão? Sim, nossos ancestrais.

Com espanto, abro o Código alemão enquanto escrevo esse texto. Pena para o homicídio privilegiado? Pena base de um ano. Nossa pena? Pena base de quatro anos. Precisamos punir com o direito penal alemão, dizem nossos colonizados doutrinadores! Sim, precisamos, mas por outros motivos.

Abro uma página na internet e vejo: juiz invalida prova por simples suspeita de coação policial. País? Inglaterra. Condenado, primeiro ministro se blinda com nova lei. País? Sim, parece piada.

Peguemos nossos maiores escândalos de corrupção e todas as mais alopradas propostas de recrudescimento penal em trâmite no Congresso Nacional. Encontraremos os mais imorais lhes prestando apoio em troca de votos ou pior, pensando que de fato as penas precisam ser aumentadas.

E o povo acreditará, ainda por muitos anos, que o sistema penal salvará nossa pátria. Convenhamos: não temos a mínima noção de Direito Penal. Nos bares e nas salas de TV os crimes são julgados com o achômetro e o Código Canônico em mãos. Crime é pecado e certeza é "eu acho que".

Está para ser votado um Código Penal. Nosso Código é, ao menos seu esqueleto, muito bom. Um gênio o confeccionou. Precisa avançar no tempo? Precisa. Mas os que o discutem hoje nunca tiveram o Direito Penal como matéria de suas meditações. Ou são políticos profissionais ou profissionais de carreiras jurídicas oportunistas, alguns poucos com base jurídica sólida, mas que não sabem o suficiente para confeccionar uma lei tão relevante.

O senador Pedro Taques, homem público interessante e de firme atuação, está gerando o chamado de Código Pedro Taques. Tínhamos um Código Nelson Hungria. O novo sempre vem. E de vez em quando tomamos alguns sustos.

O i. Senador é um especialista em Direito Constitucional. Ou seja, quem preside a comissão de retalhos (não temos um código por ser votado, pois que um código pressupõe uma teia jurídica harmoniosa e pensada em seu todo) é um ortopedista, enquanto está a se discutir neurologia. Ou vice e versa.

Do restante dos parlamentares, temos é uma horda de assessores formados em Direito e se um ou dois tiverem a mínima noção além da básica em Direito Penal, já teremos um principado de Mônaco no Congresso Nacional.

Estamos discutindo uma lei séria com base em briefings de assessores, interesses de instituições públicas (que visam só facilitar seus trabalhos e aumentar suas propagandas, para conseguirem mais aumentos), sem eruditos na matéria, sem profissionais de prática diária, no campo errado e no momento errado.

Uma pena desperdiçarmos Miguel Reale Jr., Renato de Mello Jorge Silveira, Juarez Tavares, René Ariel Dotti, Sérgio Salomão Shecaira, Nilo Batista e alguns outros.

Sim, em nosso país os craques entregam as toalhas. Os pernas-de-pau viram ídolos em uma campanha derrotada.

 é advogado criminalista.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2013, 8h05

Comentários de leitores

19 comentários

Interessante lembrar...

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

É interessante lembrar o que aconteceu nos EUA nos anos 70, quando ativistas de direitos humanos passaram a clamar por elementos retributivos nas penas.
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"Durante os anos 70, progressistas nos EUA ficaram preocupados com os excessos da penologia ressocializadora (...) Grupos de defesa de direitos humanos e de defesa dos direitos dos encarcerados, portanto, passaram a reclamar por reformas no sentenciamento, com o condão de introduzir faixas de penas determinadas, estabelecidas de acordo com a gravidade dos crimes". (Hudson, 2011, p. 39, tradução própria)
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Ou seja, a proporcionalidade estrita é algo que se insere em um contexto retributivista, não fazendo parte de qualquer teoria utilitarista da pena.

Ah, agora sim.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Ah, agora o debate ficou bom.
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A ideia de que o retributivismo se constitui em mera vingança é equivocada. O ponto central desta teoria é o merecimento ("desert"), que por sua vez será determinado pela culpabilidade moral e pela gravidade da conduta. É, isto sim, uma maneira de controlar o poder punitivo estatal por meio da proporcionalidade estrita, princípio que não se encontra em teorias utilitaristas da pena.
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Moore, em sua obra Placing Blame, desmistifica essa associação entre retributivismo e vingança, dizendo: "o retributivismo não é a visão de que a punição de infratores satisfaz o desejo de vingança de suas vítimas. (...) Retributivismo não é a visão de que a punição se justifica pois sem ela cidadãos fariam justiça por suas próprias mãos. Geralmente, são apenas opositores do retributivismo, como o Justice Marshall, que o associam a essa ideia indefensável. A punição, para um retributivista, não se justifica pela prevenção da violência privada, sendo esta uma justificativa essencialmente utilitarista."
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Enquanto ao conceito de retributivismo negativo, não sou eu quem atribui este nome, mas sim os doutrinadores partidários da teoria. O retributivismo negativo se caracteriza pelas máximas "uma pessoa inocente não deve ser punida", "a punição deve ser tão somente equivalente ao merecimento" e "nenhuma punição deve ser desumana". A propósito, em relação a esta última, cabe ressaltar que um retributivista não necessariamente será favorável à pena de morte, pois a punição não deve ser idêntica ao crime, mas apenas equivalente à sua gravidade.

p.s.

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Estava me referindo ao princípio constitucional da proporcionalidade. No texto acabou não saindo.

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