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Notas Curtas

Prorrogação do Refis da Crise será votado nesta terça

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Empresários e advogados acompanham ansiosos os trabalhos do Congresso Nacional. Especula-se que será discutida nesta terça-feira (3/9) a Medida Provisória 615, que reabriu o prazo para inclusão de débitos tributários federais no programa de parcelamento Refis da Crise. A MP perde validade no dia 16 de setembro, e a esperança é que a Comissão Mista discuta a questão antes dessa data.

Crise financeira
A MP 615 é diferente das demais prorrogações de prazo dos Refis, os programas de parcelamento da Fazenda Nacional. As demais autorizavam a inclusão de débitos contraídos depois da edição Lei 11.941/2009, que criou o Refis da Crise. A MP autoriza os débitos contraídos até 30 de setembro de 2008 que ainda não haviam sido inscritos no programa de parcelamento.

Bom desconto
O Refis da Crise dá descontos a empresas que entrarem nos programas de parcelamento e desistirem das discussões judiciais a respeito dos débitos fiscais federais. Quem pagar à vista tem desconto de 100% na multa e 45% dos juros. Quem pagar em 30 meses tem desconto de 90% na multa e 40% dos juros. Os que pagarem em 60 meses têm abatimento de 80% na multa e de 35% nos juros. Os que optarem por parcelamentos em 120 e 180 meses têm, respectivamente, abatimento de 70% e 60% na multa e de 30% e 25% nos juros.

Defesa pronta
O diplomata brasileiro Eduardo Saboia, ex-encarregado de negócios do Brasil em La Paz, já tem advogados para defendê-lo em inquérito administrativo que tramita no Itamaraty: Pedro Paulo Guerra, conselheiro federal da OAB, e Ophir Cavalcante Junior, ex-presidente da entidade. Saboia foi apontado pelo Ministério das Relações Exteriores por ter sido o responsável por trazer o senador boliviano Roger Pinto Molina ao Brasil no início do mês. O parlamentar estava como asilado na Embaixada do Brasil na Bolívia há 15 meses. Saboia foi afastado do cargo enquanto o Itamaraty apura as responsabilidades pela vinda do senador ao Brasil. Também caiu Antonio Patriota, que era ministro das Relações Exteriores e trocou de lugar com Luiz Felipe Figueiredo — agora é representante do Brasil na ONU.

O que fazer
Acontece nesta terça-feira (3/9), na sede do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, associado à Faap, seminário para discutir o que fazer em relação às drogas hoje ilegais. Sob o título Drogas: proibir, legalizar ou descriminalizar?, o evento será um debate entre Arthur Guerra, fundador do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, e Henrique Carneiro, professor de História Moderna da USP. A mediação fica por conta do professor Oscar Pilagallo.

Mesma jornada
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na semana passada projeto de lei complementar que altera a jornada de trabalho dos psicólogos judiciários para 30 horas semanais sem redução de salário. Com isso, a jornada de trabalho dos psicólogos se igualou ao dos assistentes sociais, cujas atividades são consideradas similares. O projeto era considerado prioridade para o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Outro lado
Toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba nesta quinta-feira (5/9) o procurador do Estado da Paraíba Oswaldo Trigueiro Filho. Ele assume o cargo na vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia. Trigueiro já foi procurador-geral do Estado da Paraíba por dois mandatos e agora passa para o lado da magistratura. A sessão de posse acontece às 16h na Sala de Sessões do Tribunal Pleno.

Economia de tempo
A consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça ficou mais rápida. Agora, o usuário leva menos de um menos de um segundo para ver os resultados de sua busca. O arquivo do banco dispõe de 269.592 mandados aguardando cumprimento e 158.339 já cumpridos. O novo sistema também tem a busca fonética, que permite achar resultados cuja pronúncia da palavra seja semelhante mesmo que a grafia seja diferente.

Time montado
O desembargador Fabio Dutra, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é candidato a vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na chapa de Roberto Bacellar, recém-nomeado desembargador no TJ do Paraná. Bacellar é o candidato que tem o apoio do atual presidente, o desembargador Nelson Calandra, do TJ de São Paulo. Fabio Dutra faz parte dos quadros da AMB há mais de 25 anos, praticamente desde que ingressou na magistratura.

Nova fase
O programa Questão de Justiça, apresentado pelos jornalistas Walter Ciglioni e Raul Jafet, agora faz parte da grade de programação do canal Record News. Antes, o programa entrava em horário comprado pelos apresentadores e produtores. A decisão de incorporar o programa à grade oficial da Record News foi tomada depois de reunião com o executivo de negócios do canal, Ronaldo Tomé. Nesta nova fase, entra como debatedor o professor Antonio Cecílio Moreira Pires. O primeiro convidado é o ex-presidente da OAB de São Paulo e conselheiro federal da autarquia Luiz Flávio Borges D’Urso.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2013, 7h45

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