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Demora nas cópias

Câmara adia votação do novo CPC para 5 de novembro

A Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (5/11) a votação do novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei 8046/10, apensado ao PL 6205/05). Marcada para a noite desta quarta-feira (30/10), a votação foi remarcada após consulta do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aos líderes partidários. Os parlamentares afirmaram que não seria possível votar o texto da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), pois era diferente do aprovado em julho pela comissão especial formada para analisar o novo CPC.

Depois das reclamações feitas pelos líderes do PR, Anthony Garotinho (RJ) e do PPS, Rubens Bueno (PR), além do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), Henrique Eduardo Alves resolveu consultar os líderes. Ele constatou que seriam necessários 40 minutos apenas para fazer cópias do texto e entregar a nova versão a todos os deputados. Como a análise demoraria muito, ele optou por adiar a votação para 5 de novembro, alegando que o CPC “é a matéria mais importante deste ano”.

Depois de ouvir a bancada feminina da Câmara, Paulo Teixeira alterou a mudança da regra para prisão por pensão alimentícia. Apesar de, em reunião, os deputados concordarem com o regime semiaberto, o paulista decidiu pela manutenção da prisão em regime fechado.

Há acordo entre os deputados federais para que o novo Código de Processo Civil seja votado em cinco capítulos, cada um com um sub-relator. Há consenso em vários pontos, mas os parlamentares não fecharam questão em relação à gratificação de desempenho para advogados públicos que atuarem em causas com ressarcimento financeiro por vitória do Estado sobre um particular. Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara.

Clique aqui para ler a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2013, 22h08

Comentários de leitores

4 comentários

Frankstein

Marcylio Araujo (Funcionário público)

É isso, Pintar! Está pintandado um Frankistein jurídico. Veja a falta de seriedade: ouvir comissão de mulheres, para saber se deve alterar para prisão em regime fechado, o pai que atrasou o pagamento da pensão alimentícia. Pais presos e bandidos soltos por falta de vagas! Pedaços do CPC avançam pouco e outros retrocedem.
E esse negócio de dar gratificação de produtividade para advogado público... É a completa perda de foco da administração pública, que existe em função do cidadão (e não contra ele!). Ainda bem que não existe concenso! O STJ já barrou plano de carreira que dava produtividade de multas aplicadas por policiais rodoviários federais. Assim o cidadão vai se ferrar!

Comparativo

João da Silva Sauro (Outros)

Comparando o texto anterior (publicado em julho, com o atual houveram vários ajustes de português e poucas mas significativas mudanças.
Inseriram o parágrafo segundo do artigo 331, reproduzindo o novíssimo (criado este ano) artigo 285-B do CPC dando como inepta a revisional que não indica valores incontroversos (claramente a favor dos bancos)
Complementaram o requisito de estabilidade da jurisprudência (art. 520) para com integridade e coerência.
Excluíram o prazo em dobro (do particular) para autos eletrônicos.
Definiram arresto e sequestro (301 §4)
Determina-se a apreciação de provas como fundamentada e não livre (433 e outros)
Especificou-se a fundamentação necessária para a 'ponderação' (499 §2) e determina-se a interpretação em boa fé das decisões judiciais (499 §3)
Permite-se que o acordo envolva terceiros (529 §2)
Ajustes no cumprimento de sentença (539 a 549)
Retornou a necessidade de dois oficiais de justiça para o cumprimento de busca e apreensão (550 §2)
A caução para reitegração\manutenção de posse pode ser dispensada para a parte 'economicamente hipossuficiente' (573, 693)
Mudanças na ação monitória, dentre elas permitindo-aa em desfavor da fazenda pública (715 a 717)
A alienação de enfiteuse, concessão e usufruto é ineficaz perante ao proprietário se este nao for intimado (820 §s 4 a 6)
Salvo má interpretação minha, não haverá mais juízo de admissibilidade para recursos especiais, exceto quanto a aplicação de recursos repetitivos (parágrafo único 1043)
Há ainda, no último artigo, não propriamente processual, a criação da usucapião registral, com todo o procedimento correndo no registro de imóveis (1084)

chance perdida

Rodrigo Sade (Advogado Autônomo - Civil)

Tem tanta coisa que poderia ser melhorada nesse CPC quanto a citação, garantia de execução, escolha de ritos, prova, valor da causa... muitas idéias foram ignoradas... a comissão apenas se preocupou com o grosso, no caso dos precedentes, o que será de grande valia...
Agora no momento, só o que está prevalecendo é o lobby para se destinar honorários advocatícios pra advogados públicos... aliás que está sendo imposto sem qualquer discussão, e apoiado pela OAB nacional (?)
Grande chance perdida.....

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