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Notas Curtas

ONG entra como amicus curiae em ADI sobre doações eleitorais

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, aceitou o pedido de inclusão do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650. Impetrada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a ADI questiona a legalidade do artigo 23, parágrafo 1º, incisos I e II, artigo 24, incisos I a VII, e artigo 81, parágrafo 1º, da Lei 9.504/1997, que regulamenta doações para campanhas eleitorais. A ADI também pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 31, inciso I a IV, artigo 38, inciso III, e artigo 39, parágrafo 5º, da Lei 9.096/97, que também versa sobre doações de campanha.

Pronto para exportação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região recebeu, no dia 25 de outubro, uma comissão de magistrados e advogados da Argentina. O grupo veio ao Brasil para conhecer o sistema de processo eletrônico adotado pelo TRF-4, no que foi a primeira visita de uma comitiva do país vizinho para entender o sistema do tribunal. Os magistrados e advogados foram recebidos pelos juízes federais Eduardo Tonetto Picarelli, auxiliar da presidência, Sergio Renato Tejada Garcia, ex-coordenador do processo eletrônico da 4ª Região. Também acompanharam a visita diretor da secretaria de sistemas judiciários do tribunal, Ivan Scarparo Forgearini, e os juízes Paulo Paim da Silva e Tiago Scherer, da 16ª Vara Federal de Porto Alegre.

Ajuda válida
Ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no dia 25 de outubro, o lançamento do gibi Trabalho infantil nem de brincadeira, que inclui personagens da Turma da Mônica e cujo tema central é o combate ao trabalho infantil. A revista em quadrinhos conta com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do TRT-2 e da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e Comunicação. O lançamento contou com a participação de 250 alunos da rede municipal de ensino de São Paulo, que assistiram à peça Era uma vez na floresta, com participação de personagens como Mônica, Cascão, Cebolinha e Magali, entre outros.

Estudo é prioridade
Ocorre até esta quarta-feira (30/10), na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, o 5º Fórum de Educação a Distância do Poder Judiciário. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, o evento tem como tema A Educação Trilhando o Futuro do Poder Judiciário. Chefe da CeaJud, Diogo Albuquerque afirmou que diversos especialistas apontarão a importância da educação à distância, as novas metodologias e a integração do processo de ensino com tablets e smartphones. Representantes de tribunais também apresentarão os resultados de experiências desenvolvidas na área.

Desenvolvimento educacional
O FGV Management São Paulo recebe, até 8 de novembro, inscrições para o curso Arbitragem: aspectos econômicos e riscos. O curso será ministrado pelos advogados Rafael Francisco Alves e Crina Baltag e o início das aulas está marcado para 8 de novembro. As inscrições ocorrem por meio do site da FGV, que também fornece mais detalhes sobre o curso. Já o FGV Management Rio está com inscrições abertas até 9 de novembro para o MBA em Direito do Trabalho. As aulas começam em 9 de novembro, ocorrendo quinzenalmente, aos sábados, e as inscrições podem ser feitas por meio do site da FGV, que também fornece mais informações.

Informações públicas
Wadih Damous, presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, ouvirá nesta terça-feira (29/10) familiares e amigos das vítimas da Chacina de Quintino, episódio que terminou com a morte de três guerrilheiros da VAR- Palmares. Antônio Marcos Pinto de Oliveira, Maria Regina Lobo Leite de Figueiredo e Lígia Maria Salgado Nobrega foram mortos durante a invasão do imóvel em que estavam por equipes do Dops e do DOI-CODI, com o apoio da Polícia Militar. A audiência pública sobre o caso, que ocorreu em março de 1972, ocorrerá às 14h, no auditório da Caarj, que fica na Av. Marechal Câmara, 210, 4º andar, no centro do Rio de Janeiro.

Estudo para presos
Foi inaugurada no dia 25 de outubro a sala de aula da cadeia pública da Comarca de São José do Rio Claro (MT), cidade distante 315 km de Cuiabá. A inauguração do espaço, que atende às determinações do Conselho Nacional de Justiça, encerrou a VII Semana da Ressocialização. Fruto de parceria da prefeitura local com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades religiosas, o evento debateu temas como o auxílio reclusão e direitos e deveres disciplinares.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2013, 13h05

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