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Trâmite de processos

Veja a minuta do novo CPC em análise na Câmara

A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta terça-feira (22/10) o novo Código de Processo Civil. A informação foi dada nesta tarde pelo líder do PT, José Guimarães (PT-CE). A relatoria do projeto é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O novo CPC estabelece regras para a tramitação de todas as ações não penais, o que inclui direito de família, direito do consumidor, ações trabalhistas, entre outras, e tem como objetivo acelerar o julgamento dessas ações. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em julho.

Uma das novidades do novo CPC é a criação de mecanismos para lidar com o aumento de pedidos semelhantes e demandas de massa. Atualmente, todas as ações são individuais e recebem decisões autônomas. De acordo com o texto, ações com o mesmo pedido poderão ser agrupadas em uma ação coletiva e decididas de uma só vez. Com informações da Agência Câmara.

Clique aqui para ler a minuta do novo CPC.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2013, 20h05

Comentários de leitores

2 comentários

Das resposnsabilidades

Marcylio Araujo (Funcionário público)

De uma maneira geral, é uma perda de oportunidade não avançar mais. Mas não se pode querer tudo sempre: Afinal, maioria dos parlamentares dessa legislatura são atrasados e seria demais pra mentalidade eles. Pelo menos vai dar para trabalhar com o texto atual dos artigos 79 a 81, enquadrando os litigantes de má fé e as multas; assim como os artigos 113 a 118 que tratam dos litisconsorte. Se não mexerem nesse pedacinho, essa migalha basta! Embora ache que melhor tratamento devesse ser dispensado às ações coletivas e acabar com os recursos obrigatórios da Fazenda Pública.

Rui Barbosa

Luiz Parussolo (Bancário)

"A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta".
"Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada".
"O homem que não luta pelos seus direitos não merece viver".
"O homem que não luta pelos seus direitos não merece viver".
"Política e politicalha não se confundem, não se parecem, não se relacionam com a outra.antes se negam, se repulsam mutuamente. a política é a higiene dos países moralmente sadios. A politicalha, a malária dos povos de moralidade estragada".
"Não se deixem enganar pelos cabelos brancos, pois os canalhas também envelhecem".
Três âncoras deixou Deus ao homem: O amor à Pátria, o amor à liberdade, o amor à verdade. Cara nos é a Pátria, a liberdade, mais cara; mas a verdade, mais cara de tudo.
damos a vida pela Pátria.Deixamos a Pátria pela liberdade. Mas à Pátria e a liberdde renunciamos pela verdade.Porque este é o mais santo de todos os amores.
Os outros são da terra e do tempo. Este vem do céu e vai à Eternidade...
‘De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude. A rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto’.

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