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Repercussão geral

Teori Zavascki critica causas de pouca importância no STF

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Mesmo com a aspiração de que o Supremo Tribunal Federal se manifeste apenas em questões constitucionais com repercussão geral, o Judiciário brasileiro continua abrindo caminhos para que causas menores cheguem ao STF. É necessária uma mudança de cultura, inclusive por quem atua no Judiciário, como promotores, defensores públicos e advogados, de que universalizar o acesso à corte inviabilizará o Judiciário brasileiro.

O desabafo foi feito pelo ministro Teori Zavascki durante análise monocrática do Recurso Extraordinário com Agravo 729.870. No caso em questão, uma consumidora do Rio de Janeiro pedia que o tribunal julgasse o caso em que pede indenização de R$ 5 mil por danos morais a um supermercado.

Ela afirmou que a indenização tem como motivo o fato de ter comprado um pacote de pão de queijo congelado de R$ 5,69 que estava mofado, impedindo o consumo e causando “grande frustração”. Teori disse em sua decisão que não há repercussão geral na causa, e a consumidora deseja apenas obter a reparação pela alegação de grande frustração, além da indenização por dano material que já foi concedida em primeira instância.

De acordo com o ministro, por mais séria e honesta que a pretensão seja, assim como outras semelhantes, não é possível que a questão não seja solucionada de forma extrajudicial ou, depois de judicializada, por juizados especiais. A submissão de tais questões ao STF equivale à admissão da “falência desses Juizados e dos demais juízos e tribunais estaduais e federais que compõem as instâncias ordinárias”, apontou Teori. Ele citou ainda o gasto financeiro causado por tais demandas, muito superior ao valor da causa, e ao tempo perdido para analisar a possibilidade de interposição do recurso.

O pedido da consumidora foi negado pelo ministro, sob a alegação de que não houve a fundamentação necessária da repercussão geral exigida pela jurisprudência do STF. Além disso, a turma recursal que analisou o caso o fez com base nas normas infraconstitucionais — no caso, Código Civil e Código de Defesa do Consumidor —, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite Recurso Extraordinário em tais situações, concluiu ele. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2013, 16h26

Comentários de leitores

9 comentários

Não concordo!

Neli (Procurador do Município)

Salta aos olhos o dano moral no caso.
Contudo,deveria ter ido ao PROCON, juizado de pequenas causas etc.
Por outro lado,não cabe ao STF menoscabar alguém que recorre.
O que é de somenos importância para a Augusta Corte não
o é para a parte.
A norma constitucional pode ser atingida numa causa "aparentemente" sem valor.Por fim, nutro uma grande admiração pelo Ministro Teori desde o STJ.

Tudo mofou

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Mofou o pão de queijo (festa de mineiro), mofou o ministro,mofou o STF, mofou o direito do consumidor, mofou os honorários do advogado, mofou o poder judiciário e, o congresso continua mofinho da silva, inierte, admitindo tais absurdos no ordenamento jurídico brasileiro.O que deveria ser uma corte constitucinal, vai continuar competente para tratar dessa e de outras bagatelas mais!

Fonte do problema

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O direito de acesso ao Judiciário não é assim tão fácil para quem é detentor do direito, ao contrário do que diz o Prætor (Outros). Mas se criou, sem paradeiro em nenhum lugar do mundo e ao que parece com viés ideológico, uma forma na qual o sujeito supostamente pobre litiga sem pagar nem um centavo (ora, se é pobre paga "déis real"), e aí é que mora o problema.

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