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Governo do Rio

TRE suspende propaganda do PR por promover Garotinho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a suspensão da propaganda partidária do PR em que o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) aparece fazendo críticas ao governador Sérgio Cabral (PMDB). A outra opção é divulgar o programa do partido. As próximas veiculações estão agendadas para esta sexta-feira (18/10) a próxima segunda-feira (21/10). 

De acordo com a denúncia oferecida pela Procuradoria Regional Eleitoral do RJ, Garotinho vem utilizando o espaço destinado ao programa partidário do PR para antecipar sua campanha eleitoral. A decisão entendeu que os ataques promovidos contra a atual gestão do governo fluminense configuram campanha eleitoral antecipada. Caso descumpra a ordem, o PR será multado em R$ 50 mil por cada nova inserção.

Um dos trechos apontados pela denúncia mostra uma história, narrada por Garotinho, de uma moradora chamada Juracy, vítima das chuvas na região serrana fluminense, em 2011: “Esse mesmo governo que esqueceu a Juracy gastou só no ano passado em propaganda 200 milhões de reais. Nós, do PR, queremos um Rio diferente. Onde as pessoas estejam sempre em primeiro lugar”, afirmou o deputado. O programa traz ainda outras três histórias contadas pelo deputado, com críticas ao governo Cabral. Para o MP isso é alusão à candidatura.

Esta foi a quinta condenação a Garotinho por propaganda antecipada neste ano. Na primeira, o TRE multou o deputado em R$15 mil por “desvirtuamento” do programa partidário. Três outras denúncias foram julgadas em agosto e setembro, resultando em aplicação de multas entre R$ 5 mil e R$ 25 mil por entrevistas em rádio e TV, e promoção de campanha eleitoral durante um evento.

Pezão
No último dia 8 de outubro, a Justiça Eleitoral suspendeu as veiculações partidárias do PMDB que promoviam a candidatura do atual vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Entre os elementos que levaram à sentença, mensagens inseridas no programa, como “É esse o Rio que a gente quer e estamos construindo juntos" e "A gente quer um Rio com cidadania e qualidade de vida”. Com informações do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2013, 20h28

Comentários de leitores

1 comentário

Polícia Federal

Cbaiao (Outros)

É preciso colocar a PF para investigar o TRE do Rio de Janeiro. Há anos que só o Garotinho é punido por qualquer que seja a sua composição. Todos os partidos fazem o que ele está fazendo, mas só ele é punido.

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