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Falta de estrutura

Para CNJ, problema do Judiciário é o excesso de ações

A quantidade excessiva de ações por juiz no primeiro grau de jurisdição, aliada à estrutura deficiente de boa parte das unidades e à má alocação dos recursos humanos e materiais, compromete a prestação judicial nesse segmento do Poder Judiciário. É o que apontam as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça.

Para o aperfeiçoamento da primeira instância, um grupo de trabalho criado no último mês de setembro apresentará propostas para a construção de uma política permanente. “Essa Justiça merece uma atenção diferenciada. Estamos coletando e propondo sugestões que, de fato, possam melhorar a eficiência e mexam na estrutura desse Judiciário — que está assoberbado — e na forma como são tratados os processos no 1º grau”, afirmou conselheiro do CNJ Rubens Curado, presidente do grupo, quando este foi criado.

O CNJ recebeu até o início de outubro cerca de 3 mil sugestões. Há desde propostas de redistribuição orçamentária e de pessoal, passando pelo incentivo à conciliação, até sugestões de mudança legislativa, segundo o conselheiro Paulo Teixeira, integrante do grupo de trabalho. Após organizar as propostas por eixos temáticos, o grupo definirá o que será incorporado na proposta de Política Nacional. A ideia é que o relatório seja concluído até o final de outubro, para ser apresentado ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, e submetido à aprovação do Plenário do Conselho. 

Dados de 2011 do relatório Justiça em Números demonstram que, enquanto um juiz da primeira instância tem em média 5.860 processos para julgar por ano (considerando-se os casos novos mais o estoque), um magistrado do segundo grau tem 3.026 ações, em média. Na Justiça Estadual, o problema é mais grave — a carga de trabalho no primeiro grau é de 6.823 processos por magistrado, 178% a mais do que a do segundo. Nesta semana o CNJ lançará uma nova edição do Justiça em Números, que, provavelmente, apontará o mesmo problema.

No ano de 2011, uma média de 1.548 processos novos foi distribuída a  cada juiz da primeira instância, 17% a mais do que os 1.327 que chegaram às mãos de cada magistrado do segundo grau. O problema é mais sentido na Justiça Estadual. Cada juiz dos tribunais estaduais do primeiro grau recebeu em média 1.667 ações novas para julgar em 2011, 520 a mais que os magistrados da segunda instância — diferença de 45%. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2013, 15h40

Comentários de leitores

21 comentários

A Demora da Tramitação dos Processos

Francisco Alves dos Santos Jr. (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Alguns processos têm tramitação demorada não pela falta de estrutura do juízo de primeiro grau, mas pelas circunstâncias próprias do processo. Por exemplo, numa ação de improbidade administrativa, perante a Justiça Federal, contra um ex-prefeito, não poucas vezes, a prova colhida na fase administrativa, antes da propositura da ação judicial, é mal feita e tudo tem que ser refeito na fase judicial, quando então boa parte das provas, que estão lá no interior, na cidadezinha onde o Réu foi prefeito, há muitos anos atrás, já não mais existe ou, se existe, é de difícil localização. As testemunhas são ouvidas por cartas precatórias. E o Réu, invocando o princípio da ampla defesa, regra geral, ainda pede perícia. Então, haja tempo....

Ao ponto

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Você foi ao ponto, prezado _Eduardo_(Outro).
O pior é que os próprios juízes estão se discriminando uns aos outros, no sentido de criticar aqueles que fazem "sentenças longas".
Também acho que sentenças devem ser concisas, mas isso graças ao poder de síntese do magistrado, não à omissão em ler os autos.
O que me preocupa é que o CNJ, ao exigir tantos números e relatórios, está POUCO SE LIXANDO para a qualidade das decisões. Os bons juízes estão sendo massacrados, e ainda há colegas advogados que se recusam a ver isso (ou talvez não consigam ver, mesmo, graças à vaidade pessoal).

Directus (Advogado Associado a Escritório)

_Eduardo_ (Outro)

Este talvez seja um dos pontos mais relevantes caro Directus.
O CNJ faz vistas grossas.
Se o juiz produz "pouco", mas com qualidade, é taxado de improdutivo.
Se produz "muito", mas sem qualidade, é louvado e ignora-se que suas sentenças são sem qualidade.
É bem verdade que existe um meio-termo e que é possível o aumento da produtividade, mas há um limite. Uma sentença judicial deveria ser fruto de uma análise minuciosa e ponderada de todos os elementos trazidos pelas partes. Este processo de formulação da decisão judicial exigiria do juiz dedicação à causa e impossibilitaria que ele sentenciasse centenas de processos por mês.
Embora seja simpatizante dos métodos de produtividade, reconheço que há um limite natural para que uma sentença seja bem prolatada.
Ademais, como pontuou o colega Praetor, o CNJ vem exigindo dezenas de relatórios dos juízes, especialmente na área criminal. Os juízes viraram redatores de relatórios, administradores de fóruns, dentre outras tarefas. A tarefa precípua está sendo deixada de lado.

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