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Negligência policial

Mato Grosso indenizará homem preso por engano

Por não checar as informações prestadas em depoimento por um homem preso em flagrante, a Polícia Militar de Mato Grosso prendeu o homem errado. Depois de esclarecido o engano, e solto o preso por engano, o Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá determinou ao estado indenizá-lo em R$ 40 mil por danos morais.

De acordo com os autos, em 10 de dezembro de 2010, Reginaldo José de Almeida foi preso por policiais militares que alegaram haver um mandado contra ele, proveniente da Comarca de Rondonópolis. Encaminhado a delegacia de Cuiabá, onde realizou corpo de delito, Almeida seria encaminhado no dia seguinte à Penitenciária Central. Lá, ficou detido até o dia 15 do mesmo mês.

A confusão havia começado em 15 de julho daquele ano. Preso em flagrante, Marcos Antônio Gomes, que não portava documentos, declarou se chamar Reginaldo José de Almeida. A polícia acreditou no depoimento, sem conferir a sua legitimidade.

Pouco depois, Marcos Antônio recebeu benefício de liberdade provisória, com o compromisso de manter o endereço atualizado nos autos. Ele, porém, desrespeitou a ordem judicial, por isso teve a prisão preventiva decretada em 19 de outubro. Como o mandado foi expedido em nome da falsa declaração – ou seja, de Reginaldo Almeida – , este acabou sendo preso por engano.

O alvará de soltura foi concedido após a defesa, em audiência informal, comprovar a inocência do acusado.

“Ainda que o equívoco tenha se originado da falsa informação passada pelo autor do delito quando da prisão em flagrante, identificando-se com o nome do requerente, os agentes públicos foram negligentes ao não procederem à sua identificação criminal ante a não apresentação de documento de identidade, ou outro idôneo, de modo a verificar se a pessoa detida realmente se tratava de Reginaldo José de Almeida”, argumentou o juiz da sentença, Gonçalo Antunes de Barros Neto. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MT.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2013, 12h28

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