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Sem modificações

Para desembargador, novo CPC é mistura feita sem diretriz

“O novo Código de Processo Civil pode ser considerado um ‘puchero’ [prato tradicional gaúcho] cozinhado por diversos colaboradores, uma mistura feita sem diretriz definida”. A crítica é do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Araken de Assis. Ele foi o palestrante do evento Currículo Permanente de Direito Processual Civil 2013, que aconteceu na última quinta-feira (3/10) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

No evento, promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do tribunal, Araken analisou e criticou o projeto do novo CPC especialmente nas questões relativas ao processo de execução.

As diversas reformas parciais no código vigente, de janeiro de 1973, segundo o desembargador, serviram como fator de esgotamento do modelo atual. “Essas reformas mais serviram para criar problemas do que resolver os antigos. Mesmo diante desse quadro, nunca foi feito um levantamento empírico que identifique quais os problemas a serem corrigidos”, disse.

Para Araken, as mudanças que o novo CPC propõe são teóricas, de pouca aplicação prática, e, portanto, não se deve esperar uma alteração significativa no panorama do processo de execução, já que a prática processual não será modifica. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2013, 13h51

Comentários de leitores

3 comentários

Há de se concordar...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Há de se concordar com o articulista... Podem até discordar, mas espero que para discordarem, quem venha sustentar uma posição contrária, possa ter se dado ao trabalho de ler ao menos um dos livros do articulista. O problema é que são livros que não são baratos. Os Manual dos Recursos e Manual da Execução são os dois mais famosos.
Concordo com Praetor na perspectiva de que o novo CPC não traz nada de novo, no que parece mais uma tentativa de reinventar a roda... "A roda quadrada não funcionou? Inovemos com a tringular, são três saltos por volta ao invés de quatro...".
Quanto aos recursos em excesso, discordo.
Como dizia quando ainda era Advogado o hoje Desembargador Alexandre Freitas Câmara, só se poderá efetivamente condenar os recursos como entraves à celeridade processual quando todos os prazos impróprios forem efetivamente cumpridos, rigorosamente.
Por enquanto prazo existe apenas para Advogados e Partes.
O dia que todos os prazos impróprios forem cumpridos...
Há ação que distribui em abril de 2013, e já houve sentença. Tudo bem que fomos obrigados a apelar. A Magistrada Titular saiu de férias, sem criticar a substituta, mas criticando a sentença, se não apelássemos, e no caso pedindo a cassação e retono ao juízo de primeiro grau, melhor devolver a carteira à OAB.
Em compensação há processos que foram distribuídos em 2011 e as petições do despacho saneador ainda dormitam nas prateleiras esperando serem juntadas.
Não seria hora de deixar o Juiz cuidar dos fatos e do direito aplicáveis as causas, e se contratar administradores especialistas em 0&M para atuarem em apoio aos REs, nas serventias?

correto o articulista

Prætor (Outros)

O rascunho de novo CPC é terrivelmente ruim e não porque cria "poderes absolutos do juiz" na análise equivocada e desequilibrada de MAP, mas sim porque ele simplesmente não apresenta nada inovador, nada realmente no sentido de conseguir tornar a lei processual um mecanismo rápido na solução dos problemas que afligem as pessoas.
É princípio disto pra lá, princípio daquilo pra cá, recursos em excesso e as pessoas não conseguem ver uma solução efetiva.
A mexer em algo para não resolver, é melhor deixar como está.

Dominação do homem pelo homem

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Discordo. O 'novo' CPC segue a diretriz de dar poder absoluto aos juízes para fazer o que bem querem com os direitos dos cidadãos, que passarão a ser na verdade servos. A meu ver existe uma diretriz muito claro, no sentido da dominação do homem pelo homem.

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