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Atribuições exclusivas

Anauni suspende relações institucionais com Anpaf

A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) divulgou nota pública nessa sexta-feira (4/10) criticando o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Rogério Filomeno Machado, que, publicou um artigo na Revista Eletrônica ConJur propondo a unificação de carreiras da AGU. O problema, segundo a Anauni, é ele ter feito isso depois de ter defendido as atribuições exclusivas de cada carreira.  A Anauni queria uma retratação do presidente da Anpaf, mas isso não aconteceu e as relações institucionais foram rompidas.

No artigo “A importância e os avanços necessários para a AGU”, publicado na ConJur, Machado é qualificado como procurador federal, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). Isso, segundo a Anauni, faz do texto uma produção institucional.

Ao afirmar que a unificação de carreiras da AGU a tornaria mais ágil, racional e eficiente, Machado teria defendido essa medida institucionais “num dos sites mais acessados do país”, diz a nota da Anauni. Porém, o presidente da Anpaf havia assinado um ofício (Ofício Conjunto 02/2013-Anauni/APBC/Sinprofaz/Unafe) que define as atribuições exclusivas das carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central. E portanto, segundo a nota pública, “se comprometeu com a tese das atribuições exclusivas de cada carreira”, o que é oposto à ideia de unificação de carreiras da AGU.

Em nota, a Anauni disse que não admitirá descumprimentos unilaterais, após a subscrição de qualquer acordo entre entidades. “Ao assinarem o ofício, o objetivo das entidades foi garantir os necessários aperfeiçoamentos ao PLP 205/2012, afastando suas inconstitucionalidades e viabilizando sua aprovação”, disse em nota pública.

Após publicação do artigo, o presidente da Anauni pediu que Machado enviasse novo texto ao ConJur ratificando os termos do Ofício Conjunto ou que retirasse a participação da Anpaf do ofício. Mas, “o presidente da Anpaf não concordou expressamente com nenhuma das medidas” o que resultou na suspensão das relações institucionais entre a Anauni e a Anpaf.

A nota ainda determina que se houver manifestação pública do presidente da Anpaf, retratando-se do que foi dito no artigo, a Anauni poderá reavaliar a suspensão.

Clique aqui para ler a nota pública.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2013, 15h11

Comentários de leitores

2 comentários

O grave equívoco da Anauni

Daniel A Oliveira (Procurador Federal)

Não é possível acreditar que a direção da Anauni, pela competência de seus membros, não conheça a diferença entre composição política e posicionamento individual/institucional. O PLC da AGU contém pontos tão nefastos que, não ocorrendo a unificação da carreira, a Anpaf concordou em divisar as atribuições das funções dentro da AGU em prol da eliminação de bizarrices do texto. Não é óbvio que se possa defender algo (unificação das carreiras da AGU) e prever que, caso esta não ocorra (ou não se tenha força para propor oficialmente que ocorra), aceitar a divisão das tarefas em prol de outras conquistas?

Lamentável essa briguinha infantil!

Espectador (Outros)

É lamentável que essa briguinha de associações, deixe em segundo plano a questão mais importante no momento sobre a defesa judicial da UNIÃO, suas autarquias e fundações, que é exatamente o Projeto de Lei nº 205/2012, que trata da nova Lei Orgânica da AGU.
A pergunta de fundo neste momento é: qual a AGU que o Brasil precisa?
A segunda é: qual a necessidade de se manter quatro carreiras jurídicas para fazer a mesma função de assessoramento jurídico e defesa judicial (Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central), se todas já são carreiras da AGU?
Ao que parece, tudo indica que essa é resistência à unificação visa apenas a manutenção de poder burocrático na mão de alguns, com custos públicos decorrentes da sobreposição de estruturas e funções comissionadas, de forma a garantir o máximo para burocracia.
O Brasil precisa de racionalização de recursos públicos e não da sobreposição de funções! Se todas são carreiras da AGU e membros da AGU, que se unifiquem as carreiras e acabem com a ineficiência administrativa que só beneficia as coorporações.

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