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Plano de pagamento

Para advogada, recuperação da OGX seria positiva

A recuperação judicial da OGX iria informar os credores financeiros e fornecedores sobre a real situação da empresa. Com isso, a definição de um plano de pagamento da dívida e de como honrá-lo reduziria a incerteza do processo. A afirmação é da advogada especialista em recuperação judicial Juliana Bumachar, do Bumachar e Advogados Associados. O lado negativo é que deve ficar mais difícil para a empresa captar recursos durante a recuperação, ainda que os empréstimos de "dinheiro novo" tenham tratamento prioritário nos pagamentos em caso de falência. As informações são do site Exame.com.

O pedido de recuperação depende da reunião de uma série de documentos, como a relação de funcionários, certidões e demonstrações contábeis e financeiras. Além disso, é preciso apresentar um histórico da companhia, as razões de sua crise econômico-financeira e as perspectivas de superação. O pedido deve ser aprovado pelo conselho da companhia em assembleia especial. A Lei 11.101/2005 não estipula um prazo para a análise do pedido, mas a praxe é que ocorra em cerca de um mês após o requerimento.

Segundo a advogada, quando o juiz dá o sinal verde à recuperação, ocorre uma espécie de vencimento antecipado de dívidas, ou seja, todos aqueles com dívidas em aberto passam a ser credores da recuperação. O plano de recuperação judicial deve ser apresentado 60 dias após a aprovação do pedido. Ele será submetido às classes de credores existentes em assembleia — trabalhistas, com garantia e sem garantia (quirografários).

Os termos do plano de recuperação podem incluir descontos nas dívidas, carência, ampliação de prazos e parcelamentos, desde que tenham o aval dos credores. Caso concretize a recuperação, a OGX precisará de autorização judicial para vender ativos em meio ao processo. O destino dos recursos obtidos com essa venda também deverá ser aprovado pelos credores, podendo ser dividido entre o caixa da companhia e pagamentos de dívidas.

A advogada explica que os contratos operacionais de uma companhia em recuperação judicial continuam valendo. No caso dos investimentos mínimos previstos em blocos exploratórios concedidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), seria preciso avaliar as cláusulas privadas definidas pelos sócios da OGX em blocos como o BS-4, na Bacia de Santos, para verificar as consequências de um eventual descumprimento.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2013, 15h22

Comentários de leitores

1 comentário

do Titanic para o Costa Concordia..................

hammer eduardo (Consultor)

Eike Batista talvez tenha sido o mais espetacular fracasso empresarial no pais em algumas decadas . Muita gente issssssperta aproximou-se dele para ver se o toque de Midas que Ele anunciava ter produziaria efeitos magicos em seus capitais de investimentos , deu no que deu. Dentro de seu notorio malabarismo financeiro , Eike com CERTEZA regou magistralmente os bolsos da petralhada calhorda pois afinal de contas Ele apareceu e sumiu exatamente durante o periodo de comunismo "roupa nova" que vivemos atualmente. O recente livro sobre a vida-bandida de zedirceu ( magistralmente escrito por sinal, quem conseguir pular o "asco" da capa , tera acesso a uma leitura de primeirissima) mostra que o eternamente poderoso grão vizir do petralhismo era tambem um recebedor de "favores financeiros" do nosso Tio Patinhas de pés de barro graças a suas "consultorias" que nada mais eram do que "engraxamentos" de negocios efetuados fora das regras de mercado, aqui e alhures.
Para os que investiram nas trocentas empresas do "mago" Eike , fica a eterna esperança de que a cavalaria Americana chegue na undecima hora para salva-los do escalpelamento final.
Na moita a recuperação judicial no Brasil esta mais para Disneylandia do que para coisas praticas levando-se em conta de que os creditos são reconhecidos mas jamais honrados , quem tem capital fatalmente engole o prejuizo e sai para outra. Alias o melhor exemplo desta Lei é o caso da Varig em que credores e Funcionarios continuam eternamente a espera de um Carphatia que nunca chegou a tempo , é o "beiço" devidamente homologado pelas nossas leis surreais que ajudam os mais proximos do "pudê" e garantem o beiço no varejo , infelizmente.

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