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Garantias constitucionais

Criminalistas criticam “juízes justiceiros”

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A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas emitiu na última sexta-feira (27/9) uma carta aberta em que critica a figura de “juízes justiceiros”, o “autoritarismo judiciário” e a supressão de instâncias e recursos processuais.

“Não se admite no nosso sistema democrático a figura de ‘Juízes Justiceiros’ que, despindo-se da imparcialidade e abdicando da equidistância das partes, se transformam em algozes dos acusados e, abertamente, prestigiam a hipertrofia dos expedientes acusatórios, em detrimento da paridade de armas essencial a dialética forense e que legitima a persecução penal”, diz o documento.

Para a entidade, a tendência de restringir o alcance do Habeas Corpus é uma postura “retrógrada e condenável” do Judiciário. “Essa percepção autoritária e anti-democrática substitui, nos dias de hoje e no cenário político e institucional, o autoritarismo outrora exercitado por tiranos e autocratas de plantão, cuja existência já mais não cabe nas sociedades democráticas dos tempos atuais.” 

O Comitê Gestor da entidade é composto pelos advogados Elias Mattar Assad (Presidente), Amadeu de Almeida Weinmann (RS), Emanuel Messias Oliveira Cacho (SE), Ivan Pareta (RS), José Roberto Batochio (SP), Luiz Flávio Borges D’Urso (SP), Osvaldo de Jesus Serrão de Aquino (PA), Paulo Ramalho (RJ) e Técio Lins e Silva (RJ).

Clique aqui para ler a carta.

*Texto alterado às 16h27 do dia 1º de outubro de 2013.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2013, 8h27

Comentários de leitores

14 comentários

A luta corporativa para a garantia do mercado

JALL (Advogado Autônomo - Comercial)

Acho essa manifestacao por parte dos advogados uma especie de reserve de mercado. Se as acoes penais comecarem a ter um fim, a classe de criminalistas vai ficar desmoralizada e os gordos honorarios de tao rica fonte de politicos estelionatarios, unidos ou nao a traficantes e outras profissoes de marginais,pode secar por esses clientes comecarem a ser induzido aa conclusao de que o crime deixou de compensar aos advogados. Isto porque a impunidade sera sempre uma fonte de honorarios infinitos,tanto mais quanto a ideia hoje eh a de culpar a sociedade e inocentar o criminoso. Por isso eh que se deveria dar importancia aa assuntos cujo o proprio enunciado sao uma ofensa ao Direito causando perplexidadades em quem, neste pais de analfabetos funcionais que sabem repetir a e b mas nao ligam uma letra aa outra.

Não entendi

sgsamp (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

Não entendi! Não foi a própria OAB quem estimulou a supressão de instância, para os casos de juízes réus, com medidas diretas ao CNJ sem passar antes por corregedorias locais? Não houve nessas mesmas páginas apoio a quebra de sigilo bancário de 200.000 pessoas via COAF pela corregedoria do CNJ, sem qualquer processo judicial ou administrativo? Não se aplaudiu por aí exposição pública (essa já uma pena) de juízes que sofrem processos antes mesmo de se defenderem e sem julgamento? Há tribunal imparcial para essas causas? Não é a própria OAB que generaliza e pune sem crime estendendo de forma ilegal a todo estado e a terceiros os efeitos da quarentena dos juizes? Não foi a OAB-SP quem criou e patrocinou lista negra a juízes? Apesar da carta atribuir a juízes a responsabilidade pela falta de tribunais, não foram as associações de magistrados que pagaram o preço e o desgaste pela defesa da PEC que criou novos tribunais federais?
É lamentável mas o justiçamento é o modelo que os críticos de hoje construiram e valorizaram nos últimos anos. A colheita não tardou e pelo visto apenas começa.

Contexto universalizado

Luiz Parussolo (Bancário)

O que está sendo discutido aqui com relação ao conhecimento e a sua anulação é propositalmente imposta pelo poder constituído e atinge todas as atividades do país, desde as mais simples às mais nobres.
Analisem a CF/88 e verão muitos avanços individuais e sociais, mas em contraprestação as conquistas constitucionais que não eram auto aplicáveis não foram regulamentadas umas e outras, se regulamentadas, ou foram deformadas no tempo ou tornaram-se letras mortas. FHC, Lula usaram e abusaram de leis inconstitucionais e abusos de toda natureza e o Lula deixou o terreno pronto para a Dilma inicialmente não se denunciar.
Por outro lado, o Poder Judiciário foi tornado totalmente submetido ao Congresso e ao Executivo e tornado político e frágil. Além disso a sociedade foi fragmentada em corporações e associações na defesa específica dos interesses apenas de seus representados enquanto desvinculadas do interesse comum nacional.
Participei de atividades organizadas e grupos bem estruturados em associações civis e sentindo essa interiorização afastei-me.
Tudo tem origem no Governo Sarney,com a morte de Tancredo, o encampamento do PMDB, a morte de Ulisses e o afastamento de políticos nacionalistas antigos e duas correntes com vínculos internacionais, os que buscam a oligarquia do livre comércio EUA/Inglaterra e a perda da soberania e os que trabalham o império oriental comunista/socialista e, por absurdo que possam achar, Castelo Branco perdeu a vida por não aceitar o estado de exceção, as pressões da direita para oligarquizar e a esquerda comunizar o país.
FHC depois de mutilar as atividades nacionais impões às indústrias tecnólogos nas fraudas em substituição ao conhecimento e à experiência depois difundido a tudo.
União ou morte!

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