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Coleta de sugestões

TSE debate atos preparatórios das Eleições 2014

Nesta sexta-feira (29/11), o Tribunal Superior Eleitoral fará uma audiência pública, em Brasília, para tratar dos atos preparatórios das eleições gerais de 2014. Além disso serão tratados temas como cerimônia de assinatura digital dos sistemas eleitorais, fiscalização e votação paralela; e modelos de lacres, etiquetas e envelopes que serão utilizados no pleito do ano que vem.

O objetivo é colher sugestões e debater o assunto com representantes dos partidos políticos, entidades da sociedade civil e advogados. As audiências públicas são presididas e coordenadas pelo relator das instruções das Eleições 2014, ministro Dias Toffoli, vice-presidente do TSE.

Até o momento, foram feitas duas audiências públicas para tratar das normas do pleito de 2014. A primeira abordou a apresentação de reclamações e representações eleitorais, incluindo direito de resposta, as regras para realização e divulgação de pesquisas eleitorais, bem como a escolha e o registro de candidatos. E a segunda discutiu as normas para propaganda eleitoral, as condutas ilícitas em campanha eleitoral e a apuração de crimes eleitorais.

As propostas dos partidos e entidades apresentadas foram encaminhadas à Assessoria Especial da Presidência do TSE. As sugestões serão analisadas pelo ministro Dias Toffoli, que poderá incorporá-las ou não às minutas de instruções a serem encaminhadas ao Plenário do TSE, para aprovação em sessões administrativas.

A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) estabelece que as resoluções necessárias para que o TSE normatize as eleições devem estar aprovadas pelo tribunal até o dia 5 de março do ano do pleito, sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na lei, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Clique aqui para ler a minuta dos atos preparatórios.

Clique aqui para ler a minuta da Cerimônia de assinatura digital, fiscalização e votação paralela.

Clique aqui para ler a minuta dos modelos de lacres, etiquetas e envelopes.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2013, 13h47

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