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Notas Curtas

OAB quer impedir doação eleitoral de empresas por lei popular

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A Ordem dos Advogados do Brasil inicia na quarta-feira (27/11) a coleta de assinaturas em papel para o projeto de lei que pretende proibir a doação de empresas durante campanhas eleitorais. O projeto de iniciativa popular, que também pede a criminalização do caixa 2, será enviado ao Congresso após a confirmação do aval de 1,5 milhão de eleitores. A campanha, que envolve outras 50 entidades, incluindo União Nacional dos Estudantes, Central Única dos Trabalhadores, CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, já começou de forma virtual e, até 25 de novembro, 405 mil cidadãos já assinaram o projeto de lei por meio do site http://www.reformapoliticademocratica.com.br/

Dia de festa
A Câmara Municipal de São Paulo promove, nesta terça-feira (26/11), uma sessão solene para a entrega da salva de prata à Associação dos Advogados de São Paulo, por conta dos 70 anos de fundação da Aasp. A entrega da salva de prata ocorrerá às 19h, na sede da Aasp, na Rua Álvares Penteado, 151, no centro de São Paulo, durante sessão que também homenageará Mário Sérgio Duarte Garcia e Fernando Euler Bueno, respectivamente o ex-presidente e o associado mais antigos. O responsável pela iniciativa é o vereador Marco Aurélio Cunha.

Nova versão
A editora Revista dos Tribunais lançou a segunda edição do livro Lavagem de Dinheiro, escrito pelos professores Pierpaolo Cruz Bottini e Gustavo Badaró. Atualizada, a obra conta agora com nova análise da Lei 9.613/98, discutindo temas polêmicos como a obrigação de bancos e outras instituições colaborarem com o combate a este crime. Outro assunto abarcado pela publicação é o papel dos advogados em casos de lavagem de dinheiro.

Inclusão no Judiciário
A biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará colocou à disposição dos moradores de Fortaleza e das cidades de sua região metropolitana diversas obras publicadas em braile, linguagem voltada a pessoas com deficiência visual. O material foi doado pelo Tribunal Superior do Trabalho e, entre as publicações oferecidas, aparecem a Consolidação das Leis do Trabalho e uma cartilha de acessibilidade da Justiça do Trabalho. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência está disponível tanto em livro como em áudio. O material pode ser consultado entre 7h30 e 15h30 na biblioteca do TRT-7, na Rua Vicente Leite, 1.281, Aldeota, em Fortaleza.

Troca de experiências
A Escola Nacional de Advocacia e a Escola Superior de Advocacia, ligadas à Ordem dos Advogados do Brasil, promovem no dia 29 de novembro, em Belo Horizonte, o Seminário Nacional 70 Anos CLT. O objetivo do encontro é discutir a Consolidação das Leis do Trabalho, que em 203 completa 70 anos, e para isso estarão presentes o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, seu colega de TST, ministro Augusto César Leite de Carvalho, e o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Antônio Fabrício de Mattos Gonçalves, entre outros especialistas. As inscrições devem ser feitas por meio do site da seccional mineira da OAB.

Recordar é viver
O livro Antônio Evaristo de Moraes Filho 80 anos — Saudade será lançado no dia 5 de dezembro, às 18h, na sede da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, na Avenida Marechal Câmara, 150, no centro do Rio de Janeiro. Publicada pela Topbooks, a obra reúne artigos, discursos e palestras de Antônio Evaristo de Moraes Filho, comprovando a atualidade de questões abordadas por ele há mais de 20 anos. A coordenação ficou a cargo de Eduardo de Moraes, Renato de Moraes e Antonio Evaristo de Moraes Neto.

Em busca de benefícios
O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito está organizando um abaixo-assinado para que o Direito seja incluído entre as disciplinas beneficias pelo programa Ciências sem Fronteiras. O abaixo-assinado está disponível no site do Conpedi, junto com texto assinado por seu presidente, Vladmir Oliveira da Silveira. A justificativa para inclusão é a possibilidade de contribuição dos juristas em aspectos como o aperfeiçoamento da legislação relativa a temas polêmicos, como propriedade intelectual e nanotecnologia.

Direito à alimentação
O deputado Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, deve protocolar nesta terça-feira (26/11), no Congresso, um projeto de lei que foi entregue a ele pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Desenvolvido em parceria com diversas entidades e organizações, o projeto tem como foco o combate à fome e a promoção social dos alimentos, buscando caminhos para reduzir o desperdício de alimentos. Isso permitiria a redução no total de pessoas que passam fome no país, de acordo com a PUC-SP.

Romance no ar
A 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia foi palco para um momento emotivo no dia 6 de novembro. Durante audiência conduzida pela juíza Mara Guimarães Pena, o advogado Fernando Monteiro de Castro Caiaffa entrou na sala e pediu a advogada Natália Pereira Borges Cardoso, sua namorada, em casamento diante de todos os presentes. Após ouvir o sim da futura noiva, a juíza encerrou a audiência e relatou na ata que, “com a autoridade a mim conferida, eu os declarei noivos”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2013, 13h19

Comentários de leitores

1 comentário

À OAB a bandeira que lhe cabe

Também (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Parabéns à OAB pela iniciativa, pois é um absurdo a situação política que vivemos hoje. Culminando, para evidência pública, no Mensalão, embora a política pareça continuar a ser praticada como dantes, nos moldes do domínio econômico sobre as campanhas.
Que agora o Congresso assuma sua parte, ainda que não consiga se livrar de uma vez desse modelo que o sufoque aos poucos. É o que esperamos Dele.

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