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Notas Curtas

Tribunal de Justiça de SP julga 76 mil recursos em outubro

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O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou 76,5 mil recursos durante o mês de outubro, totalizando 696 mil casos julgados nos dez primeiros meses de 2013. O resultado é o terceiro melhor ano, atrás abaixo apenas de agosto, com 83,7 mil recursos analisados, e abril, mês em que foram decididos 76,9 mil casos. A movimentação processual indica que, em outubro, deram entrada 71.666 novos processos e foram distribuídos 64.231 recursos, sendo que 34 mil foram direcionados à seção de Direito Privado, quase 18 mil tiveram a seção de Direito Público como destino e 17 estão na seção de Direito Criminal. O Órgão Especial recebeu 247 casos e a Câmara Especial, 2,1 mil.

Auxílio da tecnologia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região promoveu, em 22 de novembro, audiências por videoconferência com a Subseção Judiciária de Caçador, em Santa Catarina. Partes e advogados se reuniram na vara federal do município, enquanto um agente conciliador e um procurador da Advocacia Geral da União acompanhavam os casos em Porto Alegre. No total, foram feitas 15 audiências de matéria previdenciária, com acordo fechados em todos os casos, gerando valor negociado superior a R$ 1 milhão.

Sem violência
Representantes do Judiciário e do governo do Rio de Janeiro firmaram termo de compromisso para garantir mais segurança nos fóruns do estado. O acordo foi firmado pelo Tribunal de Justiça do estado, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e a secretaria de Administração Penitenciária. O foco é a apresentação de presos em audiências, e um dos compromissos firmados é garantir que em todos os casos que exijam a presença dos detentos em audiências, a comunicação seja feita com uma semana de antecedência, para que as medidas de segurança adequadas sejam adotadas.

Apoio à pesquisa
A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada estão lançando o projeto Pensando o Direito, que busca estimular pesquisas sobre a efetivação de direitos fundamentais. O programa concederá cinco bolsas de doutor, com valor mensal de R$ 4,5 mil, ao longo de seis meses, e o pesquisador selecionado poderá utilizar verba de auxílio de R$ 44 mil, além de contratar um auxiliar de pesquisa por R$ 15 mil (custo do semestre) e até quatro membros para sua equipe por R$ 750 por mês. Mais informações, incluindo o edital, estão disponíveis no site do Ipea.

Ajuda ao jurisdicionado
A Secretaria de Reforma do Judiciário informou que ocorrerá no dia 16 de dezembro a partir das 17h30, em Brasília, a cerimônia de lançamento do Portal Atlas de Acesso à Justiça. De acordo com o Ministério da Justiça, o objetivo do projeto é criar uma ferramenta de consulta e possibilitar que o cidadão descubra, de forma rápida, seus direitos fundamentais e a via de acesso à Justiça no Brasil. Além do site, o Portal Atlas será impresso e disponibilizado em softwares para uso em ambientes públicos.

Cruzando o oceano
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e representantes da Universidade de Coimbra, em Portugal, firmaram acordo para troca de conhecimento e experiências. O compromisso foi assinado em 21 de novembro e prevê seminários, encontros científicos, intercâmbio cultural, assessoria técnica e consultorias entre as partes. Rui de Figueiredo Marcos, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, lembrou que os dois países tem um passado em comum e disse que os eventos devem integrar advogados brasileiros e portugueses.

Correndo atrás
Eleito presidente do Tribunal de Justiça da Bahia em 20 de novembro, o desembargador Eserval Rocha designou cinco juízes substitutos, que terão a função de agilizar a prestação em cerca de 1,5 mil casos. Cada magistrado atuará ao lado de um desembargador da 5ª Câmara Cível do TJ-BA, com o auxílio sendo restrito aos processos distribuídos em razão da transferência do desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto para a 4ª Câmara Cível. O período da convocação termina em 28 de fevereiro de 2014.

Novo livro
Será lançado em 4 de dezembro o livro Execução Fiscal, que tem como autor o juiz federal Paulo César Conrado, diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo. O evento está marcado para as 19h, na Rua Bahia, 1.282, em São Paulo. O projeto foi concluído após dois anos e, de acordo com o autor, a obra é recortada por premissas do assim denominado “constructivismo lógico-semântico”. Para Paulo César Conrado, a obra pode auxiliar a comunidade jurídica por meio da elaboração de discursos mais potentes.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2013, 13h51

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