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Custo da campanha

Senado aprova minirreforma e quer aplicação em 2014

O plenário do Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (20/11), o projeto de minirreforma eleitoral. O Projeto de Lei do Senado 441/2012 segue agora para sanção presidencial. Segundo seu autor, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), as medidas que reduzem os custos do processo e aumentam a igualdade de condições entre os candidatos já serão adotadas no pleito nacional de 2014, pois não há mudança nas regras eleitorais, apenas nos procedimentos administrativos e procedimentais. O projeto foi aprovado pelo Senado em setembro, mas voltou a ser analisado por conta de mudanças feitas durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

Entre as mudanças que constam da lei, está a proibição de uso de bonecos gigantes. Não será mais permitido fixar cartazes e placas em propriedades particulares, ou pintar os muros destas, mas estão liberados adesivos com tamanho máximo de 40 x 50 cm. Em vias públicas, está vetada a propaganda eleitoral em cavaletes e cartazes, mas é permitido o uso de bandeiras ou de mesas para a distribuição de material, desde que o trânsito de pedestres e veículos não seja prejudicado. [Na foto, autor do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR) (à direita), debate projeto com outros senadores]

Nenhum candidato pode ser substituído a menos de 20 dias do pleito, e as atas de convenções partidárias devem ser divulgadas na internet em até 24 horas após o encerramento do encontro. Os senadores também recolocaram no texto aprovado a limitação à contratação de cabos eleitorais, que não pode superar 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores. Em cidades maiores, pode ser contratado um cabo eleitoral para cada mil eleitores. Foi retirada do texto final a parte que flexibilizava a proibição à doação de campanha por concessionárias e permissionárias de serviços públicos, mantendo o veto incluído na Lei 9.504/97.

Enquanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), elogiou as medidas, afirmando que o custo das campanhas deve cair, coube a Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) a mais dura crítica. Ele questionou se a Casa é “um minicongresso, por acaso, para estar aprovando minirreformas? Por que é que a gente nunca faz uma reforma para valer? Essa minirreforma nada mais é do que um esquema para proteger donos de rádio e de televisão”. Outros senadores, como Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), lamentaram que não tenha sido alcançado consenso para a aprovação do financiamento público exclusivo das campanhas. Com informações da Agência Senado.

Clique aqui para ler o PLS 441/12.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2013, 22h06

Comentários de leitores

4 comentários

politicagem

Marcio de Almeida (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Eles são mestres em babaquices mesmo, pensam que ninguém sabem qual é o intento deles, como sempre de olho em seus próprios umbigos.
A melhor reforma que poderemos fazer é renovar todo esse quadro político, que me enoja, nas próximas eleições.

E a efetivação do Estado laico?

Simone Andrea (Procurador do Município)

Reforma inútil. Nenhuma norma de efetivação da laicidade do Estado, como proibição de partidos políticos religiosos, da candidatura de membros de qualquer clero, da discussão de temas religiosos nas campanhas eleitorais.

Quem lhes deu legitimidade para reformar?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

EU SÓ GOSTARIA de uma RESPOSTA SIMPLES: QUEM DEU AO LEGISLATIVO ATUAL da REPÚBLICA LEGITIMIDADE para FAZER REFORMA ELEITORAL?
A VERDADE É QUE, NEM o LEGISLATIVO e NEM o EXECUTIVO TÊM LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL E MORAL para FAZEREM QUALQUER REFORMA no SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO.
Reforma política demanda DEBATE PÚBLICO e DIGNIDADE dos MANDATÁRIOS. O PODER no BRASIL NÃO TEM COM O CIDADÃO da REPÚBLICA qualquer REPRESENTATIVIDADE. Assim, é necessário, com URGÊNCIA, que as ÚLTIMAS LIDERANÇAS existentes, e que NÃO SÃO AQUELES QUE ESTÃO NO (DES)GOVERNO, PEQUEM A BANDEIRA do COMBATE contra este CRIME que mais uma vez se cometerá contra a NOSSA REPÚBLICA.

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