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Questão social

Conselheiro do CNJ defende mudanças no sistema penal

Membro do Conselho Nacional de Justiça, Guilherme Calmon defendeu "mudança radical, de 180 graus", no sistema penal brasileiro, marcado por prisões superlotadas, alto índice de presos provisórios (ainda não julgados), insalubridade, falta de assistência à saúde dos detentos, violência e elevadas taxas de reincidência criminal.

"Temos verificado, nos últimos anos, problemas cada vez mais sérios no que tange à execução das penas. Hoje não é uma questão só jurídica: é uma questão política e social. Toda a sociedade está sofrendo os efeitos, passando por uma série de obstáculos por causa do atual funcionamento do sistema penal. É preciso uma efetiva atuação daqueles que têm atribuições nessa área", afirmou o conselheiro durante o II Encontro Nacional de Execução Penal, que aconteceu em Curitiba.

Ao falar sobre os desafios para o aprimoramento da execução penal, o conselheiro defendeu que as instituições do sistema nacional de Justiça deem atenção ainda maior às mulheres presas no país e aos presos estrangeiros. No caso das mulheres, o principal problema enfrentado no cárcere é a deficiência no atendimento a suas necessidades de gênero, como, por exemplo, o convívio com os filhos e assistência ginecológica.

No caso dos presos estrangeiros, a dificuldade com a língua portuguesa e a distância da família tornam o cumprimento de suas penas ainda mais difícil. A maioria deles é obrigada a cumprir toda a pena no regime fechado, uma vez que, sem parentes e endereço fixo no Brasil, ficam impedidos de gozar de benefícios previstos na Lei de Execução Penal, como a progressão para os regimes semiaberto e aberto.

Guilherme Calmon fez um balanço positivo do II Encontro Nacional de Execução Penal. "Saímos melhores do que quando chegamos e daqui podemos tirar uma série de sugestões, encaminhamento de recomendações e resoluções que o próprio Conselho Nacional de Justiça pode editar a respeito dos vários temas que envolvem a execução penal no Brasil", ressaltou o conselheiro, acrescentando que tanto o Tribunal de Justiça do Paraná como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região "podem contar com o CNJ em tudo que for em prol da melhoria e aperfeiçoamento de magistrados"

Guilherme Calmon é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ. No evento, que foi palco de discussões sobre a reforma da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) e soluções para o sistema prisional, o conselheiro esteve acompanhado dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, coordenador do DMF, Márcio da Silva Alexandre, Marina Gurgel e Luiz Carlos Rezende e Santos, além do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Erivaldo Ribeiro. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2013, 9h31

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