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Opção judaica

Alitalia é condenada por não servir comida Kosher

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Por ter deixado de providenciar comida Kosher e atrasado em cerca de 40 horas um voo entre Rio e Tel Aviv, a companhia aérea italiana Alitalia foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma passageira. A decisão, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi proferida no dia 31 de outubro. Kosher, que em hebraico significa adequado, refere-se ao alimento preparado dentro dos preceitos da religião judaica.

Os atrasos da viagem começaram no Rio e se repetiram nos aeroportos de Paris e Roma, em que foram feitas as conexões. A companhia italiana, além de não disponibilizar alojamento para a passageira descansar com seus três filhos menores durante os longos períodos de espera, não serviu comida Kosher, apesar de tal serviço ter sido contratado. 

Por unanimidade, a 7ª Câmara Cível negou provimento ao Agravo interno apresentado pela empresa aérea, que questionava a validade da decisão monocrática proferida no dia 25 de setembro.

“A comida Kosher é o único alimento permitido pela religião da Autora, não cabendo discutir se esta poderia ou não consumir outro tipo de refeição, devendo ser respeitada a opção religiosa da Demandante”, afirmou o desembargador Caetano Fonseca da Costa, que descreveu o recurso como “inadmissível”, assinalando que a decisão monocrática é amparada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil.

Ainda segundo o relator, o fato de atrasos em voos nacionais e internacionais terem se tornado “prática corriqueira” nas companhias aéreas não descaracteriza a ilicitude, “em especial quando os consumidores ainda são tratados com descaso e falta de respeito”.

Em sua defesa, a Alitalia alegou como motivo dos atrasos a necessidade de manutenção de suas aeronaves, afirmando que acima do dever de cumprimento dos horários está a obrigação de manter a incolumidade de seus passageiros. Para o desembargador, porém, atrasos e cancelamentos de voos são “fatos inerentes ao risco empresarial, o que não exonera a Ré de sua responsabilidade”.

Quanto à alegação da companhia de que a passageira não comprovou que não lhe foi servida a refeição Kosher, o relator afirmou que “não se pode exigir da Autora prova negativa”.

Clique aqui para ler a decisão monocrática e aqui para ler o acórdão.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2013, 12h19

Comentários de leitores

1 comentário

Que enormidade!

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

"Quanto à alegação da companhia de que a passageira não comprovou que não lhe foi servida a refeição Kosher(...)"
.
A empresa acreditou mesmo que esse argumento "genial" iria prosperar? Isso demonstra um total desconhecimento de Direito do Consumidor. Há situações nas quais é melhor não dizer nada do que arriscar a dizer uma enormidade como essa. Se o serviço de comida Kosher foi contratado e não foi oferecido, impõe-se a obrigação de indenizar, sem que haja qualquer margem para asneiras que não convenceriam um estudante de Direito do primeiro ano.

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