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Herança de Pinochet

Nova Constituição é principal pauta da eleição chilena

Oito dos nove candidatos à Presidência chilena defendem uma bandeira comum caso saiam vencedores das eleições deste domingo (17/11): a criação de uma nova Constituição. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, apenas Evelyn Matthei, candidata da direitista Aliança, não defende a troca constitucional.

A atual Carta Magna é de 1981, herança do regime militar comandado por Augusto Pinochet (1973-1990). A ex-presidente Michelle Bachelet, que tenta voltar ao cargo pela centro-esquerdista Nova Maioria e lidera as pesquisas de intenção de voto, afirmou durante a campanha que é preciso refletir “o Chile de hoje".

O tema mobilizou ainda a organização Marca Tu Voto, que convoca chilenos a escreverem nas cédulas eleitorais a sigla AC (de "Assembleia Constituinte").

A Constituição em vigor hoje apresenta dois problemas, de acordo com especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo. Um deles é o sistema eleitoral binominal, que dificulta a chance de partidos menores conseguirem vagas no Congresso e mantém a representatividade das duas maiores coalizões do país: a Concertação, de esquerda, e a Aliança, de direita.

Outro problema é o chamado quórum supramajoritário: para alterar leis ditadas pela Junta Militar, é obrigatório alcançar 4/7 dos votos do Congresso (69 dos 120 deputados e 21 dos 38 senadores).

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2013, 16h44

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