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Novo valor

Justiça derruba liminar e mantém o reajuste do IPTU

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Em mais um capítulo da guerra judicial sobre o reajuste do IPTU na capital paulista, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, derrubou nesta quarta-feira (13/11) a liminar que suspendia a nova base de cálculo sancionada na semana passada.

Ao pedir a suspensão, a administração do prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que a continuidade da liminar provocaria “gravíssima lesão ao erário e à ordem pública”, porque a prefeitura deixaria de arrecadar R$ 800 milhões.

O presidente da corte entendeu que haveria “prejuízo às diretrizes orçamentárias que se ocupam de áreas sensíveis da administração, como saúde e educação”. Ele considerou não existir “causa legítima” nesse caso para criar obstáculos à gestão municipal.

A prefeitura também afirmou que não houve irregularidade no reajuste do IPTU, porque a legislação determina a revisão dos valores venais dos imóveis a cada dois anos.

Sartori considerou “bastante duvidosa" a legitimidade do Ministério Público para questionar a mudança no valor do imposto.

A Justiça havia rejeitado na semana passada um pedido anterior da prefeitura para manter o reajuste.

Clique aqui para ler a decisão.

Processo: 0199725-19.2013.8.26.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2013, 19h23

Comentários de leitores

4 comentários

Fora de lugar.

Radar (Bacharel)

Sartori parece correto em sua manifestação. O dano eminente é o dos cofres públicos e a Administração. O aumento em si merece análise mais política do que jurídica. Não há que prosperar a liminar paralisante. Além disso, é realmente estranha a suposta legitimidade do MP. A cultura jurídica brasileira é a da paralisação e adiamento, a qualquer preço. Isso tem que acabar.

Legalidade do ato iptu

GFerreira (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Pelo que me lembro a questão toda estava relacionada a legalidade do ato que aprovou o aumento do IPTU, não se tratando portanto de a suspensão do aumento ter alguma coisa com com as diretrizes orçamentárias do municipio, e como disse o ilustre depurado Tiririca pior do que está não fica (saúde péssima).
Pois bem, é necessário reajustar o IPTU? a resposta é uma só e é positiva, mas a depreciação de milhares de imóveis que contam com mais de 20 anos de edificação.
Outra questão, a prefeitura de São Paulo, ou melhor seus administradores parecem estarem no mundo da lua, pois o que fazem é aumentar tributo, quando o pais inteiro clama pela redução da carga tributária.
Outro ponto importante referente a desnecessidade desse reajuste é combater a corrupção e por na cadeia com urgência os ladões do dinheiro público, e também cobrar rapidamente os tributos das grandes empresas sonegadores de impostos, ai sim a coisa funcionária muito bem, com a diminuição da carga tributária de um modo geral.
Mas, pelo que se percebe a unica coisa que funciona direitinho são os radares instalados indiscriminadamente nas vias da maior cidade do pais.
Avante a corrupção e a industria da multa.
Não compraria um imóvel em São paulo, pois é inseguro demais.

Fechando com chave de ouro

Caio Arantes - www.carantes.com.br (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Sartori fechando com chave de ouro sua gestão... Parabéns Sartori, parabéns também àqueles que votaram no PT.

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