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AP 470

Advogados apontam influência da imprensa em decisão do STF

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A cobertura do julgamento da Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, e a consequente pressão popular sobre o tema influenciaram a decisão de ministros do Supremo Tribunal Federal, segundo advogados que participaram, na noite desta segunda-feira (11/11), de debate sobre o papel da imprensa no julgamento. O evento, que ocorreu na Faculdade de Direito da USP com apoio da Consultor Jurídico, também teve a presença de jornalistas da Folha de S.Paulo e da Veja.

Em lados opostos da mesa, o professor de Direito Constitucional Alexandre de Moraes e o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay — que defendeu os réus absolvidos Duda Mendonça e Zilmar Fernandes — divergiram sobre a forma como essa influência ocorreu.

Para Moraes, a ampla cobertura, ainda que positiva, motivou o endurecimento das penas dos réus. “Não mudou voto [de nenhum ministro], mas, a meu ver, houve exageros nas penas gerais”, disse.

Kakay disse que a consequência foi maior, porque motivou votos de componentes da corte. “É ilusão achar que ministro do Supremo não é influenciado pela mídia e por outros fatores. É claro que é.” Ele disse não ter dúvida de que o presidente Joaquim Barbosa julgaria da mesma forma com ou sem imprensa, mas afirmou que alguns ministros primeiro decidiram condenar e depois foram aos autos do processo. “O Judiciário ouvindo as ruas é um golpe ao Estado Democrático de Direito.”

O advogado afirmou que a mídia tem o direito de informar da forma que quiser, mas criticou a “espetacularização” do caso e o “pré-julgamento” dos réus, tratados como mensaleiros. Ele voltou a criticar a exibição do julgamento de um processo criminal na TV Justiça, o que considera um “absurdo” e uma “pena acessória” sem previsão na lei.

Benefícios e erros
De opinião inversa, o jornalista Marcelo Coelho, da Folha de S.Paulo, disse que a exibição ao vivo pode ter beneficiado parte dos réus. “Nunca ouvi tanto a voz dos advogados e tantos argumentos que, de modo geral, a mídia não estava apresentando.”

Para ele, houve pressão para que o ministro Celso de Mello recusasse a aceitação dos Embargos Infringentes, noticiados como se fossem um novo julgamento, mas a transmissão pela TV ajudou a esclarecer pontos obscuros. Ele também disse que a mídia hoje é mais pulverizada, o que auxilia a democratizá-la.

Segundo Otávio Cabral, jornalista da Veja, a imprensa “prestou um serviço à democracia”. “Se não fosse a primeira matéria da Veja com o [ex-diretor dos Correios] Maurício Marinho recebendo R$ 3 mil de propina, ninguém saberia da corrupção nos Correios. Se não fosse isso [o ex-deputado pelo PTB-RJ], Roberto Jefferson não teria dado entrevista para a Folha. Acho que foi mostrado pela imprensa um caso de corrupção muito importante.” Cabral avaliou que houve mais acertos do que erros na cobertura desse caso.

Reis de Souza Neto, do departamento jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto, disse que a imprensa não teve a responsabilidade de se aprofundar sobre o Direito Penal antes de informar o leitor.

Já o professor Alexandre de Moraes afirmou que a imprensa conseguiu traduzir o “juridiquês” para o português. Sobre os comentários de espetacularização, ele disse que há um autocontrole por parte dos leitores e do setor para manter a qualidade das informações. Ele disse ainda que a imprensa deve ser livre, o que não significa que será justa.

“Às vezes a gente aponta erros na imprensa, no Judiciário e no governo que, na verdade, são problemas do país. É difícil corrigir erros que permeiam toda a sociedade”, disse Márcio Chaer, diretor da ConJur

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2013, 11h10

Comentários de leitores

5 comentários

Um espetáculo.

Radar (Bacharel)

É claro que a exposição mediática afetou aspectos do julgamento. Decidiu-se por determinado veredito para depois ir à caça de fundamentos jurídicos. A mídia trabalhou incessantemente no sentido de desqualificar toda divergência pró reu. Deu-se espaço desproporcional aos destiladores de ódio, em desprezo pela imparcialidade. No final tentou-se, sem sucesso, emparedar até o decano. Sem falar no casuísmo da teoria do domínio do fato, que o STF sequer menciona em outras decisões, além da desproporcionalidade das penas. Foi sob medida para condenar a qualquer preço. Como era de se esperar, a audiência bombou.

Ao dr. Hammer eduardo (consultor)

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Estou consigo em cada vírgula e apenas acrescento: Quanto ao "adevogado" de integrante da quadrilha petista do Mensalão, o Dr. Kakay, seu restaurante, em Brasília,deixa muito a desejar:(comida ruím); boa só para político que não vai lá nunca, para se alimentar. Talvez deva ele se dedicar, em tempo integral, apenas a lida da advocacia, muito embora para defender MENSALEIRO qquer. colega se faz competente o suficiente -mesmo sem exame na OAB- (por contar com a advocacia especial da Suprema Côrte, exercida por boa parte dos ministros togados,em prol dos celerados e contra o país, colocados lá, a dedo, exatamente para esse mister). Um abraço e parabéns pelo comentário.

E se....

U Oliveira (Procurador do Município)

Caro Dr. Kakay: se o julgamento resultasse em absolvição dos réus Vossa Senhoria manteria seu discurso??

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