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Reforma política

Especialistas são simpáticos a fim da reeleição

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A reeleição representa uma ofensa ao princípio da igualdade entre os participantes do pleito eleitoral. Isso porque ter se mostrado um instrumento perigoso, que permite que os gestores no uso do mandato sejam beneficiados em detrimento dos demais. Essa é a opinião dos especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela ConJur.

O debate veio à tona com a aprovação, pelo Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (5/11), do texto da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece mudanças no sistema eleitoral e de representação dos partidos. O colegiado aprovou que fosse incluído na PEC o fim da reeleição para cargos do Executivo e o mandato de cinco anos. Depois de discussões para decidir se as regras atuais deveriam ser mantidas ou não, o grupo optou por deixar os mandatos em quatro anos, mas sem reeleição. O texto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da casa.

Caso a proposta seja aprovada, acabará com as coligações partidárias nas eleições proporcionais para deputados, vereadores e senadores. A ideia é a substituição pela criação de uma federação nacional de partidos que funcionará por quatro anos. A matéria ainda deve tramitar em comissão especial da casa para depois ser apreciada nos plenários da Câmara e do Senado. Após esse trâmite, o texto será promulgado. Não há previsão de conclusão desse processo.

Para o advogado Dyogo Crosara, sócio do escritório Felicíssimo Sena Advogados Associados, a reeleição, colocada no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional 16, de 1997, não é um instrumento natural na democracia brasileira. “Durante quase 15 anos, tivemos reiterados exemplos de que a reeleição tem ajudado as pessoas a se candidatarem em desigualdade de força com os demais participantes do pleito”, afirma.

Além disso, segundo Crosara, muitos agentes políticos usam da máquina pública para se reeleger. “Existe um chavão na política que diz que a campanha da reeleição começa no primeiro dia do primeiro mandato. Então, no primeiro mandato, o gestor não governa, apenas trabalha para ser reeleito”, diz. Em relação ao período de cinco anos para o mandato, o advogado afirma que só funcionaria se houvesse o fim da reeleição.

O professor Paulo Henrique dos Santos Lucon, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB e vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, afirma que a aprovação da proposta pode mudar o comportamento de quem está no comando. “O governante passa a adotar uma agenda limitada com vistas à sua reeleição, sem se preocupar com projetos nacionais que duram anos ou décadas”, diz. Para ele, a reeleição dá margem à prática de abuso do poder político.

De opinião semelhante, o advogado Eduardo Nobre, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, afirma que o gestor que fica muito tempo no poder acaba prejudicando a população, uma vez que ele começa a se preocupar mais com a estrutura de poder. "A alternância no poder é muito boa para a democracia e diminui a utilização da máquina pública para fins eleitorais", diz.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2013, 5h30

Comentários de leitores

3 comentários

Reforma Política

Antonio Carlos Novaes (Outros)

Reforma Política 2013
A classe política passa a impressão de que viu, mas não ouviu as aspirações populares.
O povo foi às ruas querendo uma profunda reforma e uma alteração da maneira como se faz política no Brasil, em contrapartida, propuseram uma minirreforma política, e nem ela foi concluída.
Eles provocaram um pequeno ativismo, como para dar satisfação com atos legislativos, mas sem gestos e leis que permitissem uma revolução que o povo deseja e necessita.
O político sente o grito que sai da população transtornada, mas não ouve porque o quadro está em outra dimensão, é uma representação e não é a realidade do grito.
Da mesma forma, por indiferença de uns e incompetência de outros, os gritos não são ouvidos e diversos fatos têm demonstrado esta insensibilidade.
Espero que considerem a rebelião da consciência do que à rebelião do povo.
Ouvir as vozes populares exigiria, entre outras coisas:
• Proibir coligações no primeiro turno;
• Eliminar os fundos partidários com recursos públicos;
• Proibir financiamento de campanha por pessoas jurídicas e limitar o valor das doações particulares;
• Permitir apenas uma reeleição para todos os cargos eletivos;
• Redefinir a forma de escolha de ministros do STF e do TCU;
• Criação de mecanismos para cassação de mandatos pelo eleitor;
• Possibilitar candidaturas independentes sem filiação partidária;
• Eleição por voto distrital de vereadores;
• Limitar o horário eleitoral apenas às falas dos candidatos;
• Fim do voto secreto e do voto de liderança, com votação aberta e nominal em todos os casos;
• Respeitar incondicionalmente os ditos Constitucionais;
• Adoção de consultas populares por meio de modernas tecnologias de comunicação;

A solução seria o afastamento temporário do cargo

Glacidelson (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Parece a piada do corno que vendeu o sofá para não ser mais traído. Se o problema é o desequilíbrio porque não aprovar o afastamento do titular do cargo por seis meses no ano da (re)eleição? Aliás é um contrassenso total. Hipoteticamente se o(a) Presidente da República se cansasse do cargo e quisesse ser deputado(a) estadual no último ano do primeiro mandato, teria que renunciar ao cargo mas pode disputar a reeleição sem sequer se afastar dele. É o que se vê hoje: o(a) governador(a) no oitavo ano de governo renuncia para ser candidato a Senador (a regra é geral no Brasil) mas disputou a reeleição quatro anos antes sem se afastar do cargo.

Palhaçada política

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O tema vem ao sabor dos interesses casuisticos e politiqueiros. A esperiência norte americana, secular, demonstra que uma oportunidade de reeleição é necessária; quem dita o tom é o eleitor. O exemplo das eleições de NY é salutar: após 20 anos no poder, os republicanos já desgastados, saem e entram os democratas. Isso é saudável à democracia. Ou então, se estabelece apenas programas de Estado, nada de programas de governo e, sem reeleição.

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