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Ação inacreditável

EUA julgam se triângulo amoroso viola tratado internacional

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A Suprema Corte dos EUA entrou, nesta terça-feira (5/11) na trama de um "caso especial", com ingredientes que aguçaram a curiosidade da comunidade jurídica do país: triângulo amoroso, traição, vingança, omissão policial, investigação dos correios, ação criminal por vias tortas, intriga, armas químicas, poder excessivo do governo federal, tratados internacionais, negociações com a Síria, dilemas constitucionais e um dedo queimado.

O dedo queimado se tornou importante nessa história, que recebeu ampla cobertura da imprensa americana porque, no final das contas, foi o único dano físico que resultou do imbróglio — um "crime" que a Polícia da Pensilvânia sequer quis investigar. Apesar de haver uma história de traição, vingança e ameaças por trás da denúncia, um dedo queimado não justifica procedimentos criminais contra a denunciada, entendeu o estado.

Mas inspetores do correio decidiram investigar o caso, porque o dedo foi queimado na caixa de correspondência da vítima. E por um produto químico. Os inspetores documentaram a ação da "criminosa" e, imediatamente, o governo federal interferiu no caso. Processou a autora por violação do tratado internacional de armas químicas. A intenção do governo era colocá-la por pelo menos seis anos atrás das grades.

Em 2005, a microbióloga Carol Anne Bond vivia feliz com o marido Clifford Bond, já há 14 anos, apesar de não poder ter filhos. Tinha um ótimo relacionamento com sua melhor amiga, Myrlinda Haynes. Ficou feliz — e um pouco invejosa — quando soube que Myrlinda estava grávida. E furiosa quando soube que o pai da criança era seu próprio marido. Clifford Bond confessou: os dois eram amantes há tempos.

No início, Carol Anne se limitou a descarregar sua raiva verbalmente sobre a ex-melhor amiga. Chegou a ameaçá-la, mas não o suficiente para ter problemas com a lei. Nem para acalmá-la. Começou, então, a arquitetar um plano de vingança mais maligno, que executou por vários meses.

Roubou produtos químicos tóxicos da empresa em que trabalhava e encomendou outros pela internet. Combinou os produtos em pequenas quantidades, potencialmente letais. A mistura resultou em um produto químico ligeiramente alaranjado. Colocado em um frasco do tipo "spray", ela borrifou o seu "agente laranja" na caixa de correio, nas correspondências, nas maçanetas da porta da casa e da porta do carro da amante do marido.

Mas Myrlinda podia notar aquelas manchas alaranjadas em todos esses lugares, mesmo à noite. Apenas por falta de cuidado, tocou em uma delas e queimou o dedo. Decepcionada com a Polícia, que não se interessava pelos ataques da ex-amiga ferida, denunciou o caso à agência dos correios mais próxima. O Correio montou um sistema de vigilância 24 horas e documentou a ação. Flagrou Carol Anne borrifando seu "agente laranja" na caixa do correio várias vezes.

Nesse ponto, o governo federal decidiu passar por cima do estado da Pensilvânia, a quem competiria mover uma ação criminal contra Carol Anne, se tivesse um caso criminal que justificasse levá-la à Justiça. O estado insistia que era pouco o que tinha.

O governo federal, porém, tinha uma tática mais pesada. Processou Carol Anne por violação da "Convenção de Armas Químicas (CWC – Chemical Weapons Convention), um tratado internacional, assinado em 1998 pelos Estados Unidos e por quase todas as nações, que proíbe o uso ou armazenamento não autorizado de produtos químicos perigosos.

Assim, o caldo engrossou com os elementos que levaram o melodrama à Suprema Corte. O caso deixou de ser apenas um desfecho estranho de um triângulo amoroso para se tornar uma intriga entre os interesses de um estado, que tem apoio de outros estados, e os interesses do governo federal.

Algumas perguntas deixaram, de certa forma, os ministros intrigados, na primeira audiência. O governo federal pode passar por cima de um direito constitucional do estado — o de processar seus "criminosos" — para lhes impor o cumprimento de tratados internacionais? Essa imposição é um direito constitucional do governo federal? De que lado a Constituição do país está, afinal? Dispositivos de uma convenção internacional se aplicam a um caso de triângulo amoroso? Ou a preocupação dos países que a aprovaram era com guerras e terrorismo?

Dois ex-procuradores gerais de estados alimentaram a intriga, cada um oferecendo apoio a uma das partes, em um momento em que uma das discussões mais acirradas no país é sobre a limitação dos poderes excessivos do governo federal, como observou o jornal The Washington Post.

O ex-procurador Paul Clement, que foi procurador-geral do ex-presidente Bush e, agora, representa Carol Anne, argumenta que o poder do tratado não pode sobrepujar a estrutura da Constituição que limita o poder federal. "Isso viola o princípio fundamental do sistema federalista", ele declarou.

O ex-procurador John Bellinger, que foi assessor jurídico do ex-presidente Bush, protocolou uma moção na Suprema Corte, alegando que "um dos propósitos da Constituição" era o de dar ao governo federal o poder de assinar tratados e, mais que isso, compelir os estados a cumpri-los.

Clement responde: "a intenção do tratado é impedir o uso de armas químicas em guerras e ataques terroristas". Estados não se metem em brigas de marido e mulher — e amante. As leis internacionais veriam esse caso como "pacífico", ele alega. Isto é, segundo as definições da legislação internacional de que tudo que não é — ou não parece ser — um ato de guerra, é pacífico.

O governo federal contesta: o primeiro tratado, de 1920, baniu apenas o uso de agentes químicos como armas de guerra; mas a convenção de 2003 baniu o armazenamento e o uso de armas químicas para uma variedade de propósitos.

O procurador-geral da República, Donald Verrilli Jr, que representou o governo na Justiça, argumentou, para a irritação de alguns ministros, que a Suprema Corte não pode questionar a intrusão do governo nesse caso, porque ela está prevista na legislação aprovada pelo Congresso que regulamentou o tratado.

As três ministras liberais deram indicações de que podem se alinhar com o governo. A ministra liberal Ruth Bader Ginsburg disse que não há dúvidas de que o tratado, assinado pelo presidente da República e ratificado pelo Senado, é constitucional. Seria estranho que a lei que o implementa, segundo suas diretrizes, fosse declarada inconstitucional.

A ministra Sonia Sotomayor apoiou o argumento de Verilli Jr. de que os Estados Unidos não terão moral para negociar com a Síria a destruição de armas químicas se não conseguem punir o seu uso dentro de casa. "Seria muito irônico, depois de tanta energia que já gastamos criticando a Síria, declarar inconstitucional a lei que regulamenta no país a Convenção de Armas Químicas", declarou.

Porém, o ministro liberal Stephen Breyer criticou a lei, dizendo que ela é muito ampla. "Pode-se dizer que um latão de querosene, uma batata envenenada, as drogas tomadas pelo ciclista Lance Armstrong, todos são armas químicas."

O ministro Samuel Alito acrescentou: "Chocolates são como veneno para cães e, portanto, podem ser considerados produtos tóxicos, de acordo com essa lei. No Halloween, minha mulher e eu distribuímos muitos chocolates às crianças. Você poderia nos processar".

Verilli retrucou: "O assunto é sério", mas Alito continuou: "A maioria das pessoas ficaria pasmada se alguém lhes dissesse que um procurador-geral da República está processando uma mulher traída e vingativa de uma cidade pequena da Pensilvânia com base em uma legislação criada para banir o uso de armas químicas em guerras e ataques terroristas.

O ministro Anthony Kennedy complementou: "Inacreditável".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2013, 11h25

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