Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fora do ar

Rádio será suspensa por não transmitir Voz do Brasil no horário

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Rádio Metropolitana Paulista terá a programação suspensa por um dia por não ter transmitido o programa A Voz do Brasil no horário definido pela legislação (das 19h às 20h).

A emissora havia impetrado Mandado de Segurança contra a suspensão determinada pelo Ministério das Comunicações, alegando que transmitira o programa oficial de informações em um horário alternativo. A rádio disse ainda que a medida seria excessiva e que violaria o interesse público de seus ouvintes e a isonomia, pois outras emissoras teriam sido punidas de forma mais branda.

A União informou que, antes do ato, a rádio já havia sido multada 16 vezes pela violação da mesma regra. Por isso, deveria cumprir o artigo 61 da Lei 4.117/62, que obriga ao agravamento da penalidade quando há reincidência.

Para o ministro Humberto Martins, relator do processo, “houve motivação condizente com a aplicação da penalidade administrativa”. O entendimento dele foi seguido por unanimidade pelos demais ministros.

Clique para ler o relatório.
Clique aqui para ler o acórdão.

MS 19.568

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2013, 15h40

Comentários de leitores

4 comentários

Voz do brasil

radiocunha (Outros)

Talvez para os nobres que se manifestaram acima, achando a obrigatoriedade como imposição e ranços ditadorias, morem em grandes cidades ou em metropolis. Porém, para o caboclinho brasileiro que mora nas regiões extremas do país, a Vóz do Brasil continua sendo de extrema serventia, pois lá ele sabe quanto foi repassado para seu municipio, sabe se seu deputado ou senador está mesmo trabalhando, sabe de noticias sobre o plano safra, programas de transferenciade renda etc...O que deveria acabar neste país era a "hereditariedade das concessões". Tem concessão que passa de pai pra neto. Tem políticos e grupos econômicos que possuem mais de 10 (bota 10 nisto) concessões, transformando as comunicações em verdadeiro oligopólio e monopólio em algumas regiões. Isto sim deveria acabar pois é de fato uma vergonha. Talvez os Dr. Luis Fernando e Prætor,que se manifestam contra, sejam donos de emissoras de rádio ou atuem patrocinados por donos de emissoras de radio.

Voz do brasil

radiocunha (Outros)

Talvez para os nobres que se manifestaram acima, achando a obrigatoriedade como imposição e ranços ditadorias, morem em grandes cidades ou em metropolis. Porém, para o caboclinho brasileiro que mora nas regiões extremas do país, a Vóz do Brasil continua sendo de extrema serventia, pois lá ele sabe quanto foi repassado para seu municipio, sabe se seu deputado ou senador está mesmo trabalhando, sabe de noticias sobre o plano safra, programas de transferenciade renda etc...O que deveria acabar neste país era a "hereditariedade das concessões". Tem concessão que passa de pai pra neto. Tem políticos e grupos econômicos que possuem mais de 10 (bota 10 nisto) concessões, transformando as comunicações em verdadeiro oligopólio e monopólio em algumas regiões. Isto sim deveria acabar pois é de fato uma vergonha. Talvez os Dr. Luis Fernando e Prætor,que se manifestam contra, sejam donos de emissoras de rádio ou atuem patrocinados por donos de emissoras de radio

urge mudar a lei

Prætor (Outros)

Considero a imposição, a todas as rádios do país, do dever de retransmitir uma programação claramente voltada à promoção do Governo uma aberração sem fim.
Enquanto, porém, viger a lei que a impõe, cabe às rádios cumpri-la, sem prejuízo de mobilizarem-se para alterar a lei.
E sequer cabe ao Poder Judiciário imiscuir-se no tema.
Não é assim que uma democracia deve funcionar?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 14/11/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.