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Gêneros do amor

Corte europeia julga se gays têm direito a formar família

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A Corte Europeia de Direitos Humanos pode anunciar na próxima semana se constituir família é um direito fundamental. O tribunal deve decidir se impedir que duas pessoas do mesmo sexo se casem ou constituam união estável viola a Convenção Europeia de Direitos Humanos. A decisão final da corte vai ser anunciada na quinta-feira (7/11).

Os juízes europeus vão analisar legislação da Grécia que entrou em vigor em novembro de 2008. A nova lei criou uma alternativa ao casamento, as chamadas uniões civis. De acordo com a norma, união civil, assim como o casamento, só pode ser constituída por um homem e uma mulher. Ou seja, na Grécia, os homossexuais não podem nem casar e nem viver em união estável. O relacionamento gay não tem amparo legal.

Alguns meses depois de a lei entrar em vigor, um grupo de seis homossexuais bateu às portas da corte europeia com a reclamação. O grupo argumentou que a legislação grega não permite que eles questionem a nova norma nos tribunais nacionais e, por isso, só lhes restou apelar ao tribunal europeu. Em setembro do ano passado, uma das câmaras da corte decidiu que, diante da importância do assunto, a reclamação deveria ser julgada diretamente pela câmara principal de julgamentos, que é quem dá a última palavra no tribunal.

O Conselho da Europa não tem uma posição definida sobre o direito de pessoas do mesmo sexo se casarem. A Corte Europeia já julgou que a Convenção Europeia de Direitos Humanos não obriga os países a garantir o casamento para homossexuais. Fica a cargo de cada Estado regulamentar o assunto. Dessa vez, no entanto, a discussão deve ser mais abrangente, já que a lei grega impede os gays de formar união civil também.

Embora a maioria dos países europeus ainda restrinja o casamento aos heterossexuais, aos poucos, o direito vem sendo estendido aos gays. Em Portugal, o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi liberado em 2010. Em julho deste ano, foi aprovada lei na Inglaterra que autoriza homossexuais a se casar. A Escócia também promete para este ano apresentar ao Parlamento escocês proposta para liberar que gays se casem. Na França, o casamento gay passou a valer em maio.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2013, 5h56

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