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Regulamentação cartorária

Núemero de casamentos gays aumenta 78% em São Paulo

Três meses após a regulamentação dos casamentos homoafetivos instituída pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, o número de cerimônias nos cartórios aumentou 78% na capital paulista, segundo balanço da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) junto aos 58 Cartórios de Registro Civil da cidade de São Paulo.

Ao todo foram formalizados 171 casamentos desde que a norma que autoriza os Cartórios de Registro Civil a celebrarem diretamente estes matrimônios, sem a necessidade de autorização judicial, passou a vigorar. No mês de março, quando ocorreu a regulamentação, foram 41 casamentos homoafetivos. Já em abril o número de celebrações chegou a 57, atingindo o ápice no mês de maio, com 73 matrimônios homoafetivos. Nos meses de janeiro e fevereiro, antes da norma paulista, a média de casamentos gays na cidade de São Paulo era de 11 celebrações.

Antes da edição da alteração promovida pelas Normas de Serviço da CGJ-SP, que regem os trabalhos dos 836 cartórios do estado, o casamento entre pessoas do mesmo sexo deveria passar por um juiz, que poderia autorizar ou não o processo. Em caso negativo, o casal poderia recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ter seu pedido atendido. No mês de maio, o Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução 175, estendeu este entendimento a todo o país.

Na capital paulista, o cartório que mais celebrou casamentos entre pessoas do mesmo sexo nos últimos três meses foi o 21° subdistrito, localizado no bairro da Saúde, com dez celebrações, seguidos pelas unidades de Cerqueira César (9), Santa Cecília (8), Bela Vista (7) e Tucuruvi (7), e Itaquera (6). No levantamento completo, desde a primeira celebração gay na capital em 2012, o Cartório de Cerqueira foi o que mais fez celebrações, 19 no total, seguido pelas unidades da Saúde (15), Itaquera (14), Butantã (12) e Santa Cecília (11).

O primeiro casamento gay na cidade de São Paulo aconteceu no dia 18 de agosto de 2012 no cartório de Itaquera, depois de autorização da Vara de Registros Públicos, órgão responsável pela fiscalização dos cartórios na cidade.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2013, 12h38

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