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Embargos Culturais

A trajetória da agenda política neoliberal

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A agenda política neoliberal realiza uma ruptura entre Estado e cidadão. Uma indiferença recíproca matiza as relações entre indivíduo e poder, circunstância de fácil percepção e constatada com os eventuais baixíssimos níveis de interesse popular no voto e na participação no debate político. Tem-se a impressão de que o Estado teria deixado de preocupar-se com as pessoas e de que os indivíduos evitariam qualquer contato não obrigatório com as fontes de poder.

O neoliberalismo é o substrato conceitual que caracteriza o modelo econômico da globalização. De acordo com Perry Anderson,

O neoliberalismo nasceu logo depois da II Guerra Mundial, na região da Europa e da América do Norte onde imperava o capitalismo. Foi uma reação teórica e política veemente contra o Estado intervencionista e de bem estar[1].

Com o término do conflito mundial em 1945 o modelo capitalista vitorioso suscitou a presença de Estado ainda intervencionista, marcado por ampla extensão de atividades na vida econômica. No entanto, a guerra demonstrou o perigo dos regimes totalitários, que haviam exagerado na intervenção econômica e no dirigismo estatal.

O núcleo do pensamento neoliberal radicava então na sistemática denúncia dos males causados pelos países de altíssimo nível de intervenção. Consequentemente, a par dos elogios feitos ao capitalismo e ao regime de livre concorrência, a vertente teórica do neoliberalismo criticou e hostilizou qualquer ordem de pensamento comprometida com as aventuras ditatoriais.

A virulência do pensamento neoliberal dirige-se especificamente a todo modelo de superplanificação econômica e nesse sentido Friedrich Hayek é o mais importante teórico e articulador do movimento. Brilhante representante da segunda geração da Escola Austríaca, Hayek criticou implacavelmente o Estado de bem-estar social e o modelo de Keynes, economista inglês nascido em 1883 que concebera alternativas para o Estado de laissez-faire, durante os anos de depressão econômica, mais dramaticamente sofrida pelos Estados Unidos da América.

O texto seminal de Hayek, vertido em português para O Caminho da Servidão, ainda de acordo com Perry Anderson,

Trata-se de um ataque apaixonado contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, denunciadas como uma ameaça letal à liberdade, não somente econômica, mas também política. O alvo imediato de Hayek, naquele momento, era o Partido Trabalhista inglês, às vésperas da eleição geral de 1945 na Inglaterra, que este partido efetivamente venceria[2].

Hayek afirmou que o fato de que grande parte de pensadores progressistas terem aderido ao ideário socialista, não significava que tivessem esquecido o que os pensadores liberais disseram a respeito das consequências do coletivismo. Com base no significado mais profundo e representativo da ideia de liberdade, Hayek obtemperou que a adesão dos progressistas ao socialismo decorria tão somente de uma falsa ideia e expectativa de liberdade, de uma grande utopia (the great utopia).

A ânsia pelo planejamento estatal suscitaria inusitado desejo por um ditador, o que de fato ocorrera na Alemanha. A presença do Estado no modelo econômico promove a criação de regimes de monopólio, determinante de privilégios, que devem ser combatidos, uma vez que determinam disfunções que resultam no empobrecimento e na ruína econômica dos Estados que admitem a proliferação desses odiosos esquemas.

A liberdade negocial é ponto principal no pensamento de Hayek, que defendia Estado-mínimo como condição para o desenvolvimento. Ao homem, ao ser humano, deve ser garantido o direito de escolha, de optar pela profissão, pela atividade econômica, elegendo dentre as várias formas de vida, a que melhor lhe parece.

Esta liberdade, fomentada por um Estado garantidor do exercício de atividades econômicas, formata os exatos contornos de uma organização política desejável. Do Estado, exigir-se-ia apenas que não interrompesse, não incomodasse e não limitasse: é a tese neoliberal, no limite. O Estado, na perspectiva de Hayek, apenas assistiria ao livre jogo do mercado, olimpicamente, promovendo a livre concorrência e garantindo aos mais aptos a vitória no jogo do capitalismo.

Logo no fim da 2ª Guerra Mundial, F. Hayek convocou e realizou uma reunião em Mont Pèlerin, na Suíça, da qual participaram Miltom Friedman e Karl Popper, entre outros, fundando uma “espécie de franco-maçonaria neoliberal, altamente dedicada e organizada, com reuniões internacionais a cada dois anos”[3]. Segundo Perry Anderson, ao referir-se sobre a sociedade de Mont Pèlerin,

Seu propósito era combater o keynesianismo e o solidarismo reinantes e preparar as bases de um outro tipo de capitalismo, duro e livre de regras para o futuro. As condições para esse trabalho não eram de todo favoráveis, uma vez que o capitalismo avançado estava entrando numa longa fase de auge sem precedentes- sua idade de ouro- apresentando o crescimento mais rápido da história (...)[4].

Segundo um autor de direito, comentando a obra de Hayek e o papel do grupo intelectual da sociedade de Mont Pèlerin,

(...) Friedrich August von Hayek (...) tinha como objetivo o combate ao totalitarismo ínsito ao socialismo, ao nazismo e ao fascismo(...) Sob o fundamento de que a igualdade proporcionada pelo Estado de bem-estar social minava a liberdade e a concorrência, os integrantes da sociedade [ de Mont Pèlerin ] passaram a destacar a desigualdade como valor positivo ao Ocidente[5].

Milton Friedman também representa significativamente o núcleo do pensamento neoliberal do pós-guerra. Um dos mais importantes expoentes da Escola de Chicago, seu texto mais conhecido é Capitalism and Freedom. Friedman defende insistentemente as relações entre liberdade econômica e política. Segundo ele, a liberdade econômica é um fim em si, assim como meio indispensável para a obtenção e a realização da liberdade política. Sua profissão de fé concentra-se na clássica passagem

O homem livre não perguntará o que seu país pode fazer por ele nem o que ele pode fazer por seu país. Ele perguntará ‘ o que eu e meus compatriotas podemos fazer por meio de nosso governo’ para nos ajudar diminuir nossas responsabilidades pessoais, para conquistarmos nossos objetivos e propósitos, e acima de tudo, para proteger nossa liberdade?[6]

Liberdade é expressão que mais caracteriza o movimento neoliberal em seu início, em detrimento da própria igualdade, pelo que a desigualdade passaria a ser um valor positivo. Combatem-se as ideias intervencionistas de Keynes, o Estado do bem-estar social, acusado de destruir a liberdade dos cidadãos e a força viva da concorrência, colocando em perigo a prosperidade geral[7]. Posteriormente, o neoliberalismo pôde renunciar a liberdade política em prol da liberdade econômica, que passou a ser valor máximo, de modo mesmo a justificar a aproximação do neoliberalismo com modelos ditatoriais.

Durante duas décadas o pensamento neoliberal hibernou enquanto as condições de desenvolvimento do capitalismo durante a Guerra Fria se otimizaram. Foram 20 anos de progresso espetacular para os Estados Unidos e para os países capitalistas da Europa Ocidental.

Eventuais avanços do modelo soviético (a exemplo do que ocorria nas corridas nuclear e espacial) eram menoscabados pelas denúncias do que ocorria no lado oriental da cortina de ferro, e os acontecimentos de Praga, em 1968, são muito sugestivos, nesse aspecto.

A crise do petróleo, em 1973, abalou o que se acreditava como o sólido alicerce do modelo capitalista. A recessão advinda, o desemprego e o desaquecimento das atividades negociais acenaram para uma presunção que vislumbrava a incompetência do Estado do bem-estar social. O aumento dos gastos sociais por parte do Estado passou a ser uma quimera. O engessamento desses mesmos gastos, subordinados a orçamentos comprometidos com estratégias de combate à crise energética, abriram espaço para uma retomada do ideário neoliberal, que parecia apresentar opções concretas para que se fizesse frente à violenta crise.

Reformas fiscais subordinadas a disciplinas orçamentárias passaram a ser cogitadas nos termos das propostas de Hayek e de Friedman, defensores de um processo de enxugamento do Estado. O proselitismo em torno da onda neoliberal da época ganhou o republicanismo conservador norte-americano, cristalizado na revolução de Reagan e epitomizado numa nova direita que exigia menos impostos para os mais ricos. O direito de ser quadrado (hip to be square) passou a configurar um novo modo de ação, que qualificava um conservadorismo que traduzia certo desconforto com os avanços de setores mais progressistas da sociedade norte-americana. E o avanço do conservadorismo consolidou-se,

(...) em 1979, surgiu a oportunidade. Na Inglaterra, foi eleito o governo Thatcher, o primeiro regime de um país de capitalismo avançado publicamente empenhado em pôr em prática o programa neoliberal. Um ano depois, em 1980, Reagan chegou à presidência dos Estados Unidos. Em 1982, Khol derrotou o regime social liberal de Helmut Schimidt, na Alemanha. Em 1983, a Dinamarca, Estado modelo do bem-estar escandinavo, caiu sob o controle de uma coalizão clara de direita(...)[8].

A busca da estabilidade monetária passou a ser o objetivo mais perseguido por essas forças conservadoras, agora no poder. Simultaneamente, desmontava-se o modelo de proteção trabalhista de alguns Estados, propiciando-se a restauração de uma saudável taxa de desemprego (sic), vista como natural, fomentadora de um exército laboral de reserva, responsável pela diminuição de salários e consequente ampliação de margens de lucro. Procedimentos de assepsia fiscal fulminavam germes patogênicos limitadores do avanço dos agentes econômicos, sufocados pelo Estado de bem-estar social.

Evidentemente, as condições internas nos Estados Unidos da América eram diferentes do ambiente que a Europa Ocidental vivia. A tradição socialista norte-americana era anêmica e inofensiva. O espectro da guerra fria ainda rondava o país, que elegeu o conflito com o mundo socialista como uma cruzada que deveria ser vencida a qualquer preço. Circunstancialmente dois republicanos, Nixon e Reagan, protagonizaram importantes cartadas naquele jogo. O primeiro, aproximando-se da China, e este último, liquidando as esperanças soviéticas, que se abalavam desde a invasão do Afeganistão, em 1978.

Preparava-se o cenário que presenciaria o ocaso da Guerra Fria, potencializando-se inevitáveis tensões a serem desdobradas no Báltico, na Sérvia, na Croácia, na reunificação da Alemanha, no papel do Japão e dos tigres asiáticos, na primeira Guerra do Golfo, no Líbano, na perene tentativa de fragmentação da África, entregue à sorte da manipulação norte-americana na gestão de conflitos milenares. Alguns lugares da América Latina perderiam a importância geopolítica e agora implorariam para o americano não deixá-la, remodelando o mote, que passa a ser o bizarro Yankee, don’t go home...[9]

Em 2000 a realidade já era muito diferente e os Estados Unidos não haviam consolidado o papel que imaginavam ter a história lhes reservado. A extrema direita representada pelos falcões (hawks) pulveriza-se entre neoconservadores, a direita cristã e os militaristas clássicos de Dick Cheney e Don Rumsfeld, festejados por Ann Coulter e ridicularizados por Michael Moore. Os ataques terroristas que os norte-americanos sofreram em setembro de 2001 os instrumentalizaram ideologicamente, fortalecendo-os para a cruzada que seguiu, no Afeganistão e no Iraque, com cooptação de certos espaços políticos na Europa (especificamente na Inglaterra e na Espanha), confirmando a incorporação da Europa Ocidental nas redes de poder do Estado norte-americano após a 2ª Guerra Mundial.

A direita republicana norte-americana consagrou o neoliberalismo, realizando internamente programas que M. Thatcher levara adiante na Inglaterra, a exemplo do controle de fluxos financeiros, de uma legislação antissocialista, de uma drástica diminuição de gastos com programas sociais, da diminuição de impostos sobre os altos rendimentos. A justificativa para o implemento de tais programas passa por uma política externa agressiva, de tom insuspeitadamente intolerante, centrado na lógica apocalíptica de que há perigo a ser enfrentado a qualquer custo. O terrorismo é refém da propaganda norte-americana.

De qualquer forma, e agora a década de 70 oferece panorama para análise, o projeto neoliberal mostrara-se vitorioso naquela época, logrando êxito, reanimando o capitalismo mundial avançado, restaurando taxas altas de crescimento estáveis, como existiam antes da crise dos anos 70. E ainda em termos midiáticos e ideológicos, a derrota do socialismo real alimentou a crença nos valores neoliberais. Como se a queda do muro de Berlim, a glasnost e a perestroika confirmassem os supremos ideais da liberdade de mercado, aquele efeito de demonstração apontado por Perry Anderson, como segue

O dinamismo continuado do neoliberalismo como força ideológica em escala mundial está sustentado em grande parte, hoje, por esse efeito de demonstração do mundo pós-soviético. Os neoliberais podem gabar-se de estar à frente de uma transformação sócio-econômica gigantesca, que vai perdurar por décadas[10].

Tem-se a impressão de que o neoliberalismo sobrevive hegemônico, sacralizado nos Estados Unidos, na Europa Ocidental, permitindo episódicos surtos mais animados ainda, a exemplo do triunfo de Berlusconi, o Reagan italiano. O neoliberalismo assentou-se no Chile de Pinochet, no México de Salinas, na Argentina de Menen, na Venezuela de Perez, no Peru de Fujimori.

O surgimento destas figuras insere-se num amplo quadro histórico e geopolítico que se desenvolveu ao longo do século XX, especialmente a partir do término da 2ª Guerra Mundial em 1945, mas que remonta a 1776, data em que Adam Smith publicou seu The Wealth of Nations, mesmo ano em que os norte-americanos separaram-se dos ingleses, num amplo quadro de revoluções atlânticas, também sentido em 1789, quando do início da saga revolucionária francesa.


[1] ANDERSON, Perry. Balanço do Neoliberalismo, in Emir Sader (org.), Pós-Neoliberalismo, As Políticas Sociais e o Estado Democrático, p. 9.
[2] ANDERSON, Perry. op.cit., loc.cit
[3] ANDERSON, Perry. op.cit., p. 10.
[4] ANDERSON, Perry. op.cit.,loc.cit.
[5] HOFFMANN, Fernando. Estado, Neoliberalismo, Globalização e Economia, in Revista da Faculdade de Direito Universidade Universidade Federal do Paraná, 2001, p. 175.
[6] FRIEDMAN, Milton. Versão livre minha. The free man will ask neither what his country can do for him nor what he can do for his country. He will ask rather “What can I and my compatriots do through government” to achieve our several goals and purposes, and above all, to protect our freedom?
[7] ANDERSON, Perry. op.cit, loc.cit.
[8] ANDERSON, Perry. op.cit., p. 11.
[9] BRENER, Jayme. O Mundo Pós-Guerra Fria, p. 97 e ss.
[10] ANDERSON, Perry. op.cit. p. 19.

 é livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2013, 8h00

Comentários de leitores

13 comentários

"Para lê-lo, para-ler"

Carlos Frederico Vilar (Advogado Autônomo)

ou paralelo para ler
sobre o tubo de ensaio brasileiro
Êh! Leitura boa!
Obrigado!

Neoliberalismo socialista!!

Museusp (Consultor)

A economia norte americana só deixou de ser neoliberal por algum tempo quando teve que abrir os cofres públicos para tentar tapar os rombos deixados pela irresponsabilidade do Greenspan que assistiu a "bolha" dos derivativos inflar até explodir em 2008. Os agentes econômicos PRIVADOS capitalizaram os lucros, engordaram os depósitos nos paraísos fiscais e então socializaram os prejuízos. Ou não foi a farra financeira beneficiada pela teologia do Deus Mercado pregada pelo Milton Friedman desde os anos setenta que levou aos solavancos de 2008 nos EUA e 2010 na Europa?

Infiltrados

Bernardo Alencar (Outros - Tributária)

Geralmente, o articulista dos Embargos Culturais apresenta boas matérias de cunho histórico e legal, sempre calcada no direito comparado e na literatura de modo a engrandecer o tema estudado. Embora quase nunca eu faça comentário nas colunas do Conjur – talvez por ter pouco a acrescentar – não pude deixar manifestar meu repúdio pelas distorções que observei no texto e o claro viés esquerdista, que anda contaminando todos os redutos independentes de comunicação e cultura, v. g., a intervenção do ex-presidente na próxima eleição da CBF.
Quando a liberdade e a propriedade são fortemente atacadas por um Estado intervencionista como o nosso, espera-se que colunistas de tamanha envergadura jurídica não façam coro com aqueles setores que pregam uma política demagógica e corrupta, sob as vestes de um suposto ideário esquerdista.
Esperava uma coluna mais realista e menos tendenciosa ao ler o título dessa semana. Espero que o colunista acerte a mão na semana que vem.

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