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Má-fe comprovada

Omissão de doença impede direito a indenização

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou provimento ao recurso especial da viúva e das filhas de um segurado que morreu de câncer e teve o pagamento do seguro de vida recusado.

O TJ-SP reconheceu que, ao preencher o questionário sobre as suas condições de saúde, o segurado deixou de prestar declarações verdadeiras e completas quanto à existência de doença grave por ele conhecida. Nessa hipótese, ficou caracterizada a má-fé, que afasta o direito da indenização securitária.

Embora o segurado tenha afirmado que não tinha nenhuma das doenças elencadas no questionário do contrato, o TJ-SP entendeu que ele já tinha ciência de que era portador de liposarcoma com alto índice de recidiva.

Seguindo o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, a Turma considerou comprovada a má-fé do segurado ao omitir a doença, fato impossível de ser revisto na instância., conforme previsão da Súmula 7 do STJ.  “Deixando de prestar declarações verdadeiras e completas, não guardando no contrato a mais estrita boa-fé e veracidade, restou reconhecido o descumprimento do disposto no artigo 766 do Código Civil vigente”, destacou o relator. 

A família do morto ajuizou ação para receber a indenização securitária no valor de R$ 300 mil. A seguradora recusou-se a pagar por entender que houve má-fé do segurado no momento em que aderiu à proposta do seguro coletivo, sonegando informações importantes sobre seu estado de saúde. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.289.628 

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2013, 18h12

Comentários de leitores

1 comentário

Estranho!

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

Ora quem devia pagar um exame para saber se o futuro segurado tinha doenças anteriores é a seguradora. A má-fé é dela, pois só depois que o segurado morre é que ela alega que não conhecia. Porque o ônus é do segurado? O mercado e a atividade de risco é da seguradora, por isso ela é seguradora e, por isso também, tem que agir de forma a se precaver antes, e não deixar o segurado pagar e depois não querer indenizar. Pelo menos vai devolver o que o segurado pagou já que "em tese" o seguro não tinha validade????

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