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Fraudes em sentenças

Juiz é afastado até fim de processo administrativo

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba retirou, por unanimidade, o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima de suas funções judicantes no 2º Juizado Especial Misto Distrital de Mangabeira, na comarca da capital do estado. O afastamento ocorreu, nesta sexta-feira (24/5), após o colegiado receber cinco procedimentos administrativos interpostos pela Corregedoria-Geral de Justiça contra supostas fraudes praticadas pelo magistrado em processos judiciais.

O réu solicitou a suspensão do julgamento desta sexta-feira e de todos os procedimentos administrativos que tramitam na Corregedoria, inclusive os processos de sindicância. Sua justificativa era de que encontrava-se de licença médica de 120 dias. Segundo a defesa, só depois desse período o magistrado teria condições de acompanhar o julgamento dos processos e exercer sua defesa. 

O corregedor Márcio Murilo, porém, votou pelo indeferimento da questão de ordem, por entender que o juiz já teve o direito à ampla defesa e ao contraditório, na fase de instauração dos procedimentos administrativos. Os demais membros do Pleno do TJ-PB acompanharam o entendimento do relator. A sessão extraordinária foi presidida pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, vice-presidente da corte.

José Edvaldo foi preso pela Polícia Federal na chamada operação astringere, de 18 de abril, deflagrada com o objetivo de apurar suposta prática de crimes de formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita e fraude processual, entre outras irregularidades. O réu está detido no Centro de Ensino da Polícia Militar da Paraíba, em João Pessoa. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2013, 20h24

Comentários de leitores

1 comentário

Anarquia juridica

ziminguimba (Outros)

É preciso que o Judiciario de Pernambuco cópie a lição
pois a anarquia jurídica ronda o nosso Judiciário, isso é uma vergonha. É precido que os militares acordem
e daiam da caserna e tomem providências com a devida austeridade.

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