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Cartilha da discórdia

OAB-RJ faz ato em defesa da autonomia universitária

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) faz nesta sexta-feira (24/05) ato público em defesa da pesquisa universitária no país. A manifestação é uma resposta à decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) que, desde o início do ano, impede que fundações de apoio das universidades federais recebam investimentos diretos para realização de pesquisas. O ato deve reunir pesquisadores, empresários e personalidades do meio acadêmico e científico.

De acordo com o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, a medida ameaça paralisar o funcionamento dos laboratórios de ciência e tecnologia das universidades, como os da Coppe (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia), da UFRJ, que já teria perdido R$ 10 milhões em recursos para novas pesquisas.

“Contratos estão sendo interrompidos por uma interpretação equivocada da CGU. Por conta de indefinições no marco legal do investimento em ciência no país, atividades tão importantes para a sociedade brasileira, como as da Coppe e de seus laboratórios, estão prestes a serem encerradas. Em 2013, a Coppe faz 50 anos mas parece não ter motivos para celebrar”, criticou o presidente da OAB-RJ. A entidade vai oferecer seu apoio jurídico à Coppe.

Cartilha
Em 2013, a CGU lançou, em conjunto com o MEC, uma cartilha instituindo que todos os recursos vindos de parceiros privados e públicos das universidades federais devem passar primeiro pela conta da universidade junto ao Tesouro Nacional. Esta centralização — que, em tese, ainda permite a transferência destas verbas para outras áreas do orçamento do governo —, consta do 89º item (de um total de 122) do documento.

No texto, o item 89 assegura que “as receitas oriundas de taxas de matrícula/mensalidades de cursos de pós-graduação, da iniciativa privada e de recursos de governo estaduais ou municipais a serem administradas por Fundações de Apoio devem ser obrigatoriamente recolhidas à conta única”. O fato já estaria prejudicando algumas ações da mantenedora da Coppe, a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), que deixou de receber financiamento de R$ 10 milhões para o desenvolvimento de um projeto com Furnas.

Programada para acontecer no salão nobre da OAB-RJ (Avenida Marechal Câmara, 150, na região central do Rio), a ação foi definida após reunião de Felipe Santa Cruz com o diretor da Coppe, Luiz Pinguelli Rosa; com o diretor de Tecnologia e Inovação da Coppe, Segen Estefen; e com Fernando Peregrino, da Fundação Coppetec, no dia 9 de maio. Com informações da assessoria de imprensa da OAB-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2013, 17h36

Comentários de leitores

1 comentário

cartilha institui?

Bel Campos (Jornalista)

mas minha gente... desde quando cartilha institui alguma coisa? cartilha tem força de lei agora...?

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