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Bola dividida

Fux marca audiência entre CBF e clubes da Série C

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 28 de maio audiência de conciliação entre a Confederação Brasileira de Futebol, a Federação Paraibana de Futebol, o Treze Futebol Clube, de Campina Grande (PB), e o Rio Branco Football Club, de Rio Branco (AC). O ministro é relator da Reclamação ajuizada pela CBF contra decisão da 1ª Vara Cível de Campina Grande que determinou a exclusão do Rio Branco da Série C do Campeonato Brasileiro de 2012 e a inclusão do Treze em seu lugar.

Segundo a CBF, a equipe do Acre figurava na tabela original do campeonato devido aos pontos conquistados no ano anterior. A mudança, assim, seria contrária ao Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003), declarado constitucional pelo STF (ADIs 2.937 e 3.045), e a dispositivos constitucionais que asseguram à CBF autonomia para organizar e coordenar suas próprias competições.

Impasse
A controvérsia tem origem no Campeonato Brasileiro da Série C de 2011, quando o Rio Branco foi excluído da competição, depois da fase classificatória, pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva. A punição se deu porque o clube, juntamente com o estado do Acre, ajuizou ação na Justiça para anular decisão administrativa da CBF que interditou o estádio Arena Floresta (de propriedade do estado), para jogos oficiais, sem o prévio esgotamento das instâncias desportivas, consoante prevê o artigo 217, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

A CBF e o clube do Acre acabaram celebrando acordo para permitir sua participação no torneio, mas o Treze de Campina Grande questionou o acordo junto à Justiça paraibana (juízo da 1ª Vara Cível de Campina Grande) e conseguiu ser incluído no torneio. Ainda de acordo com a CBF, o time paraibano não conseguiu vaga sequer para a Série D do Campeonato Brasileiro de 2012, enquanto o Rio Branco já estava classificado para a segunda fase da disputa.

Conciliação
Em julho de 2012, o ministro Fux determinou o arquivamento da reclamação, por considerar que não houve descumprimento da decisão do STF nas ADIs relativas ao Estatuto do Torcedor. A CBF interpôs agravo regimental pedindo que a negativa de seguimento fosse submetida ao Plenário. Afirmou, no agravo, que a controvérsia acabou envolvendo outros clubes das Séries C e D do Campeonato Brasileiro.

Ao analisar o agravo, o ministro considerou que o litígio “propicia um ambiente de incerteza e insegurança”, exigindo rápida solução pelo Judiciário, e constatou a possibilidade de abrir um processo de mediação que proponha uma solução consensual. Por isso, convocou os envolvidos para a audiência, que será às 18h do dia 28, em seu gabinete.

No despacho de convocação, o ministro sugere, “a fim de se elevar a probabilidade de êxito”, que as partes “avaliem, prévia e detidamente, os limites e as possibilidades de se obter um acordo administrativo capaz de ser homologado judicialmente” e apresentem, se possível, uma minuta escrita na audiência. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

RCL 14.247

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2013, 14h50

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