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Blog censurado

TRE-AP bloqueia conta de jornalista processada

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá decidiu bloquear as contas da jornalista Alcinéa Cavalcante. Ela foi condenada a indenizar o senador José Sarney (PMDB-AP) em aproximadamente R$ 2 milhões por uma postagem em seu blog, considerada ofensiva pela corte. O processo está na fase de execução e, como ela não possui bens em seu nome para a penhora, a Justiça embargou sua conta corrente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para provar que vive apenas de sua aposentadoria como professora, de pouco mais de R$ 5 mil, ela precisou mostrar seus contracheques à Justiça. A legislação não permite bloqueio do rendimento único do réu. Alcinéa, porém, ficará com o nome sujo e proibida de fazer compras em seu nome.

A jornalista foi condenada por causa de uma nota em seu blog — em que publica fotos, notícias e outros textos — durante as eleições de 2006. Naquele ano, ela lançou uma enquete que sugeria aos leitores que dissessem o nome do político que deveria receber um adesivo com a mensagem: “o carro que mais parece comigo é o camburão de polícia”. Além de vários políticos amapaenses, José Sarney foi citado por grande número de leitores. Insatisfeito com a menção, o peemedebista levou o caso aos tribunais. 

Como Alcinéa noticiava o andamento da ação em sua página virtual, ela foi processada outras 20 vezes pelo ex-presidente da República. Além dela, sua irmã Alcilene também foi processada pelo político e teve de parcelar o total da indenização, pagando R$ 500 mensais ao senador. O nome de José Sarney está envolvido em outras disputas judiciais contra jornalistas da região.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2013, 22h21

Comentários de leitores

6 comentários

e como fica o art. 649?

Alan R. Silva (Advogado Autônomo)

Não se aplica in casu o art. 649 do CC??
Art. 649 - São absolutamente impenhoráveis:
IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3º deste artigo;
---------------------------<br/>Nosso país é notadamente peculiar. Muito engraçado: somos um país democrático. (aceite isso calado ou vá para a cadeia)
Falar qualquer coisa, emitir opnião, falar mal de leis ou de políticos etc. podem, literalmente, acabar com uma vida.

os sindicatos e entidades de classe

Cid Moura (Professor)

no Brasil são extremamente lenientes e omissos. Este seria um caso da classe jornalística se mobilizar e atuar, mas, como sempre, é cada um olhando o próprio umbigo.

Que montante é esse?

Simone Andrea (Procurador do Município)

Não entendo o tamanho da condenação - R$ 2 MILHÕES de reais - por conta de mera postagem em blog. Uma empresa de TV por assinatura (que tem como protagonista de suas campanhas publicitárias uma modelo macérrica, machista mas festejada pelos bobos da corte) foi obrigada a indenizar empregado impedido de ir ao banheiro. Valor da indenização: 10 mil reais, apenas. Colegas que militam em Infortunística, por favor, ajudem! Em quanto se indeniza trabalhador(a) que perde mão, ou braço, ou perna? Em mais de R$ 2 milhões de reais, espero.

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