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Tribunais parados

Servidores da Justiça continuam em greve em MT

Não avançou a negociação entre os servidores do Judiciário mato-grossense, em greve desde a segunda-feira (13/5), e a presidência do TJ-MT. Na pauta das reivindicações da categoria, estão a progressão horizontal e vertical de carreira e o reajuste salarial. Em nota à imprensa, a corte disse que o movimento é “extemporâneo” e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil considerou a paralisação como "inoportuna". Segundo o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça (Sinjusmat), cerca de 90% dos mais de 5 mil funcionários da Justiça do estado aderiram à mobilização.

O presidente da OAB-MT, Maurício Aude, se reuniu com o presidente do tribunal, desembargador Orlando Perri, nesta terça-feira (14/5), e reforçar a posição contrária da seccional ao movimento. "Entendemos que essa é uma medida intempestiva e que precisa ser revista, pois sabemos que a atual gestão, desde que assumiu a administração, chamou os sindicatos para conversar e negociar”, afirmou Aude. A OAB se ofereceu para mediar as negociações.

O presidente do TJ-MT enfatizou que a administração continua com as portas abertas para as negociações com o Sinjusmat. “Nos causou surpresa o comunicado da greve, pois estávamos negociando com as entidades e nos mantemos abertos a conversar”. De acordo com Maurício Aude, é possível solicitar a declaração judicial de ilegalidade da greve, como já foi feito em outra paralisação.

Orlando Perri explicou aos advogados que a administração está analisando a implantação das progressões horizontal e vertical, além de já ter anunciado a reposição de 6,20% no salário dos servidores, retroativos a primeiro de maio, e de cerca de 30% no auxílio alimentação, que atualmente é de R$ 315. Ele explicou ainda que, por lei, é exigido mínimo de 120 horas/aula e que é preciso programar novos cursos para aqueles que não atingiram o tempo necessário, o que não poderá ser feito de uma vez só para todos.

Quanto ao auxílio alimentação, o desembargador reafirmou não ter orçamento para atender à demanda do sindicato. Segundo Perri, o auxílio alimentação de R$ 900 reivindicados pelo Sinjusmat significaria um impacto de R$ 30 milhões em 2013 (junho a dezembro), de R$ 52 milhões em 2014 e de R$ 55 milhões em 2015. O desembargador lembrou ainda que, por ser orçamento participativo, em agosto de 2012 o Sinjusmat já havia sido informado sobre a impossibilidade de o TJ iniciar as progressões neste ano.

O presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, afirmou que a presidência da corte tem resistido à negociação. “Há inclusive ameaças de remoção de cargos, o que restringe o direito de greve do trabalhador”, critica. Como o desembargador Orlando Perri já fazia parte da gestão passada, o líder sindical argumenta que ele tem conhecimento sobre a situação precária da categoria. “O servidor não deve pagar o preço pela omissão do Judiciário”, reclama Rodrigues. Grevistas do interior do estado irão até Cuiabá para um protesto agendado para a próxima sexta-feira (17/5).

O presidente da OAB solicitou que o tribunal mato-grossense suspenda os prazos processuais durante a paralisação e o pedido ainda será analisado por Perri. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MT.

Leia a nota do TJ-MT:

A propósito do anúncio de greve neste Poder, a partir de segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em respeito à sociedade e aos próprios servidores, presta os seguintes esclarecimentos:

1 – Consideramos extemporânea a decisão do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) em deflagrar greve geral no decorrer de uma negociação;

2 – Acreditamos que essa precipitação punirá indevidamente e tão somente o jurisdicionado e o cidadão;

3 – A atual administração do TJMT, embora esteja há pouco mais de dois meses no comando desta Corte, tem realizado constantes reuniões com membros das entidades representativas dos servidores, demonstrando de forma inequívoca a disposição em manter diálogo permanente e fazer uma gestão pautada na transparência;

4 – Por fim, em que pese nossas limitações orçamentárias para o exercício de 2013, determinamos estudos de impacto na folha de pagamento, visando a possibilidade de contemplar as reivindicações, que se amoldem dentro da Lei.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2013, 19h56

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