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Ofensa a ministro

José de Abreu assina acordo para encerrar queixa-crime

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o ator José de Abreu assinaram um acordo para encerrar a queixa-crime apresentada pelo ministro, que considerou ofensiva uma publicação na internet feita pelo ator.

Nos termos do acordo, o ator se comprometeu a não mais proferir expressões ofensivas tendentes a denegrir a horna de Gilmar Mendes e também a não divulgar qualquer tipo de comentário difamatório, calunioso ou injurioso, em qualquer meio de comunicação.

Caso descumpra essa cláusula do acordo, José de Abreu terá que pagar multa de 40 salários mínimos, por cada ato, que será revertida a uma entidade beneficente indicada por Mendes.

Também ficou acordado que o ator terá que doar R$ 10 mil ao Hospital São João Batista, localizado em Diamantino (MT), cidade natal de Gilmar Mendes.

Segundo o acordo, José de Abreu se retrata de todas as ofensas contra Gilmar Mendes, reconhecendo que todas acusações são inverídicas.

No dia 10 de outubro de 2012, Abreu postou em seu Twitter a seguinte mensagem: “E o Gilmar Mendes que contratou o Dadá? 19 anos de cadeia pro contratado. E pro contratante? Domínio do fato?”, referindo-se a6 espião Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, que foi preso pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo e apontado como espião particular de Cachoeira.

Mendes considerou a mensagem ofensiva e apresentou queixa-crime contra o ator, na qual pede que Abreu fosse punido pelos crimes de injúria e difamação. O ministro pediu ainda que a punição fosse agravada em razão de a suposta injúria ter sido divulgada na internet e ter provocado, segundo ele, "diversos prejuízos morais (dignidade) e sociais (decoro)".

Essa foi a segunda vez que Gilmar Mendes e José de Abreu entraram em conflito por conta de publicações no Twitter do ator. Na primeira vez, Abreu disse que o ministro era "corrupto". Porém, se retratou e publicou nota lamentando o uso do adjetivo.

Clique aqui para ler o acordo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2013, 10h24

Comentários de leitores

5 comentários

Motivo?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sinceramente, ainda não entendi a lógica deste José de Abreu ao sair ofendendo o Ministro.

Não há crime

Luiz Gustavo Marques (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

No caso do entevero envolvendo os Ministros Joaquim Barbaosa e Gilmar Mendes, apesar de um primeiro ter ofendido o segundo de forma gritante, as ofensas se deram na discussão da causa, de modo que eu, particularmente, entendo que não há injúria ou difamação puníveis.

Pau que bate em Chico... Bate no Joaquim?

Museusp (Consultor)

Ai o Ze de Abreu pode perguntar por que o Ministro Gilmar não pediu retratações públicas ao Joaquim Barbosa que disse em plena Sessão do STF acusando a ele, então Presidente da Corte, que ele devia sair às ruas e que, em vez disso, ele estava "na mídia, destruindo a credibilidade do judiciário brasileiro!!" Se ele bate no Abreu, por que não bate no Barbosa?

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