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Justiça sobre rodas

TJ-SP destaca dois veículos para Juizado Itinerante

O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, nesta terça-feira (7/5), mais dois motorhomes que serão usados pelo programa Juizado Itinerante no estado. A corte já dispunha de outros dois veículos e há quatro cujas compras estão em processo de licitação.

Cada veículo tem estrutura própria para reuniões e audiências e fica circulando por cidades do interior do estado onde não há prestação jurisdicional para prestar atendimento a quem precisa. A ideia é funcionar como um juizado especial móvel, que pode decidir questões cíveis que envolvam até 40 salários mínimos. Causas que discutem até 20 salários mínimos não precisam de advogado.

Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode procurar os motorhomes do Juizado Itinerante para ajuizar uma ação nos moldes dos juizados especiais. Um mês depois de ajuizada a ação, é marcada uma audiência de conciliação, prazo para que o Juizado Itinerante volte à região.

A inauguração desta terça foi considerada uma vitória para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, já que significa dobrar a capacidade de atendimento. Ele comemorou especialmente o fato de, no espaço de menos de um ano e meio, ter conseguido licitar e comprar quatro motorhomes para o Juizado Itinerante. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2013, 10h32

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