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Uniformização de jurisprudência

STJ discute TNU dos juizados especiais estaduais

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça se reúne nesta quinta-feira (9/5) para criar a Turma Nacional de Uniformização da jurisprudência dos juizados especiais dos estados e do Distrito Federal. A sessão plenária terá início às 14h. A proposta é que a TNU tenha competência para processar e julgar o incidente de uniformização de interpretação de lei federal, em questões de direito material, quando houver divergência entre decisões de turmas recursais de diferentes regiões ou decisão de uma turma recursal proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do STJ.

No entendimento de vários ministros da corte, o sistema dos juizados especiais corre o risco de entrar em colapso devido ao elevado número de causas. A ideia é melhorar as atividades quando há divergência entre turmas de estados diferentes. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, é da competência do STJ julgar esses recursos. O Superior Tribunal de Justiça já havia criado, ainda em 2012, uma comissão para estudar a viabilidade da proposta. 

Um provimento da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça também havia determinado, ainda em 2010, que os tribunais criassem turmas de uniformização em cada estado no prazo de dois anos. Não existe, entretanto, previsão legal de estruturas ou meios de solucionais contradições nacionais. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2013, 17h37

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