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Voz das ruas

Parlamentares trabalham para conseguir apoio popular

Além de rejeitarem a Proposta de Emenda à Constituição 37, que, depois de esforço concentrado do Ministério Público em todo o país, foi alvo de protestos na onda de manifestações que começou no último dia 13 de junho, parlamentares se esforçam para mostrar serviço à população.

No Plenário da Câmara, foi aprovado um projeto que destina recursos de royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) e uma proposta (PL 2.729/11) que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. Agora esse projeto precisa ser analisado pelo Senado.

Voto aberto
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), foi aprovada nesta semana a admissibilidade da PEC 90/11, que inclui o transporte no grupo de direitos sociais, destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição.

Também foi aprovada a admissibilidade da PEC 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado. Agora, as duas propostas serão analisadas por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário. 

Reforma política
Em outra frente, parlamentares devem discutir com a presidente Dilma Rousseff uma proposta para a reforma política. Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), serão discutidos com parlamentares as principais mudanças que devem ser feitas na legislação política, partidária e eleitoral. O governo deve sugerir um plebiscito para definir a pauta da reforma.

Henrique Alves explicou que a Câmara terá autonomia para decidir se aceitará os pontos sugeridos pelo governo e se vai ou não elaborar um projeto de decreto legislativo para fazer um plebiscito sobre o tema. Para Alves, é importante consultar a população sobre a reforma política. "[A consulta popular] vai fazer com que nos encontremos com aquilo que pensa o povo brasileiro sobre a reforma política", disse.

Partidos de oposição, como DEM, são contrários à realização de um plebiscito e defendem um referendo sobre o tema. A diferença é que no plebiscito a população é consultada antes da criação da norma. Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não.

Cura gay
Na próxima semana, os líderes discutem um acordo para votar outro tema que integra as listas de prioridades dos manifestantes: o tratamento para a homossexualidade (Projeto de Decreto Legislativo 234/11). A reunião dos líderes partidários está marcada para a próxima terça-feira (2/7) e, se houver acordo, a proposta — já aprovada pela Comissão de Direitos de Humanos — pode ser votada no dia seguinte no Plenário. A intenção, segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, é rejeitar o projeto.

Corrupção hedionda
A Câmara também começa a analisar nos próximos dias um projeto (PLS 204/11) aprovado pelo Senado nesta semana, que torna crime hediondo a corrupção ativa e passiva. A proposta inclui delitos contra a administração pública como crimes hediondos, aumentando suas penas e dificultando a concessão de benefícios para os condenados. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2013, 21h23

Comentários de leitores

3 comentários

Sonho de um cidadão no pais da corrupção

Silva Leite (Estudante de Direito)

Os parlamentares, depois das manifestações populares, se viram obrigados a fazer alguma coisa, nem que para isso seja usada sua única especialidade " A DEMAGOGIA". A inclusão dos transportes, por si só, no GRUPO DOS DIREITOS SOCIAIS NÃO MUDA NADA, em termos de MELHORIA DO SERVIÇO, pois, não foi isso que a população pediu e, diga-se de passagem naquele grupo já existem outros serviços que exigem uma AÇÃO IMEDIATA, sob pena de degradação geral. O PLEBISCITO, proposto pela presidente e do agrado do LULA, embora desnecessário, pois as reformas pretendidas podem, simplesmente, serem feitas por EMENDAS A CONSTITUIÇÃO E LEIS ORDINÁRIAS, também é outra DEMAGOGIA e, com certeza, os parlamentares irão acatar. As mudanças que a sociedade requer são tão simples que, tomo a liberdade, de elencar algumas delas: FIM DA IMUNIDADE PARLAMENTAR, PRISÃO E SEQUESTRO DOS BENS DOS CORRUPTOS, não basta só tipificar a corrupção como crime hediondo, FIM DO VOTO OBRIGATÓRIO -FIM DO FORO PRIVILEGIADO - FIM DAS VERBAS DE REPRESENTAÇÕES- FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT - CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO DO ART. 37 CF - RESPEITO ENTRE OS 3 PODERES - TRANSPARÊNCIA - OCUPAÇÃO DE CARGOS PÚBLICO PELOS CONCURSADOS EFETIVAMENTE E NÃO POR APADRINHADOS - FIM DA CULTURA DE SER O PATRIMÔNIO PÚBLICO COMO UMA EXTENSÃO DO PATRIMÔNIO PARTICULAR DO PARLAMENTAR - AFASTAMENTO IMEDIATO DO POLÍTICO SOB SUSPEITA DE CORRUPÇÃO (CASO DO JOÃO PAULO E GENOINO).

Ah, falaram as ruas, mas o que disseram, mesmo? 2

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, era agrado, porque uma agenda ou uma canetinha NÃO ERA e JAMAIS foi CORRUPÇÃO.
Nós mesmos, nos dávamos, perto do Natal, aos nossos Colegas menos capitalizados, tais canetinhas e tais agendas, que NÃO COMPRAVAM a CONSCIÊNCIA de ninguém.
Aí, os Magistrados proibiram os mimos, dizendo-os CORRUPÇÃO.
Bom, não vou dizer o que aconteceu depois, porque o POVO SABE que os PROCESSOS NÃO ANDAM; os MAGISTRADOS passaram a ter ASSESSORES e o EG. CNJ tem proferido dezenas de decisões contra os MAGISTRADOS.
Quer encontrar um Magistrado? __ Vá a um Seminário ou a um Congresso. Lá estará ele, ou fazendo palestras ou participando de debates. Ah, sem esquecer que, agora, também são ASSESSORES de Ministros ou de membros de Conselhos Federais.
Quem irá combater ou, pelo menos, tentar mudar tudo isto?
Hoje, um Professor que eu admirava, resolveu "clamar" contra a Mídia. Especialmente uma que é reconhecida como a mais forte do Brasil.
E o fez, sob o argumento de que ela está comprometida com os Políticos!
Só que seus estudos de doutrina estrangeira e, mesmo, alguma nacional, NÃO LHE PERMTIRAM DESCOBRIR que BANCOS de FOMENTO privado, desde há muitos anos, deixaram de poder ser privados.
Temo-os hoje, mas são BANCOS PÚBLICOS ou sustentados com o DINHEIRO PÚBLICO!
Porque o PODER INVIABILIZOU a existência dos investimentos privados.
A voz das ruas quer ver, também, os COFRES do TESOURO NÃO SEREM ESVAZIADOS com o PAGAMENTO de INDENIZAÇÕES a TERRORISTAS, que aterrorizaram a mocidade daqueles que eram jovem nos anos sessenta e que hoje, SABEMOS QUEM SÃO, porque estão no PODER!
Mas muitos dos que estão nas ruas, NÃO SABEM o que FOI o INFERNO criado pelos Terroristas da década de sessenta, que queriam implantar o REGIME SOVIÉTICO DA ÉPOCA,no BRASIL.

Ah, falaram as ruas, mas o que disseram, mesmo? 1

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, as RUAS estão falando.
Falando, porque NELAS transitam os CIDADÃOS e os veículos que os transportam.
Mas o grande problema é que NÃO HÁ NINGUÉM traduzindo a LINGUAGEM das RUAS.
Há vídeos ressoando o som das ruas, mas NÃO a sua linguagem. sim, PORQUE esta linguagem NÃO TEM qualquer sentido, para se materializar, porque FALTAM aqueles que TRADUZIRIAM esta linguagem em AÇÃO, em PROGRAMAÇÕES concretas que têm que ser levadas à CONSTITUIÇÃO e à ESTRUTURA do PAÍS.
Os POLÍTICOS responderam?
Responderam o que?
Repercutiram, apenas, aquilo que NÃO PODE AFETÁ-LOS?
Pois é, mas a LINGUAGEM da RUA quer OUTRAS COISAS. Para exemplificar, vou apenas listar algumas delas:
a) voto não secreto, nos plenários; b) redução dos Deputados; c) fim do Senado; d) fim das Assembleias dos Municípios e sua SUBSTITUIÇÃO por CONSELHOS MUNICIPAIS, com CONSELHEIROS ELEITOS pelo POVO, mas SEM REMUNERAÇÃO; e) Prefeitos que seriam remunerados pelo valor equivalente a um percentual (1%, por exemplo) da RECEITA LÍQUIDA do MUNICÍPIO; f) voto distrital? Mas qual é o Cidadão que sabe o que é isto e quais são as consequências?; g) ficha limpa, para o exercício de qualquer cargo público, mas computando-se como SUJEIRA os processos ou inquéritos em que o Cidadão já tivesse sido DENUNCIADO; h) fim dos carros e mordomias para os POLÍTICOS eleitos; i) CARGO PÚBLICO seria pago com um mínimo indispensável, e um DIPLOMA de RECONHECIMENTO àquele que exerceu a função, observados os princípios da MORALIDADE e da EFICIÊNCIA.
Outro dia eu dizia a um amigo: tenho saudades do tempo em que, no Natal, nos mandávamos fazer agendas ou canetinhas e distribuíamos no FORUM. Captávamos simpatia, mas NÃO ERA CORRUPÇÃO. Era agrado!

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